Enrequicimento ilícito

Ola amigos Trandeirenses,

O diploma da "criminalização do enriquecimento ilícito foi chumbado ontem pelo Tribunal Constitucional (TC)." [...]

"O tribunal considerou que a lei da maioria viola os princípios constitucionais da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal. O presidente da instituição, Rui Moura Ramos, esclareceu que este último princípio “tem de decorrer de uma incriminação sobre a conduta que é claramente proibida ou qual sobre a conduta que é ordenada, aquilo com que o agente se deve conformar”."

"PCP e BE, que também votaram a favor do diploma, mostraram-se abertos a fazer as alterações necessárias à lei. Mas o PSD não se manifestou aberto a mudanças. Ao i, a vice-presidente da bancada social-democrata, Teresa Leal Coelho, explicou que as questões de inconstitucionalidade se devem prender com “obstáculos técnico-jurídicos” e que tenciona “esgrimir argumentos contra eles”, uma vez que o partido tem “bastante segurança quanto à constitucionalidade do diploma”."

"Apesar do chumbo, o PSD mantém-se a defesa do enriquecimento ilícito. Teresa Leal Coelho, lembrou que [...] “Temos esse compromisso com os portugueses e vamos mantê-lo. A criminalização do enriquecimento ilícito será uma realidade nesta legislatura”, assegurou. É que criminalizar o enriquecimento ilícito deve respeitar a Constituição, disse Teresa Leal Coelho, mas deve ter também o “máximo respeito com todas as pessoas que fazem sacrifícios e vêem à volta outras a enriquecer sem justificação”.
[...]
"Já o PS reclamou vitória com o próprio secretário-geral a elogiar a decisão do Presidente da República de pedir a fiscalização preventiva do diploma e o chumbo do TC. “O PS sempre teve razão ao afirmar que a lei violava princípios fundamentais do Estado de Direito e votou sozinho contra esta lei. Tentaram por diversas vezes isolar-nos, mas o PS foi fiel aos seus princípios, valores e convicções”, disse António José Seguro. Desde o início que os socialistas defenderam que o diploma invertia o ónus da prova."

"Depois de o TC se pronunciar pela inconstitucionalidade do diploma, Cavaco Silva terá agora que o vetar, devolvendo-o ao parlamento. Os partidor poderão optar por alterar o diploma ou aprová-lo novamente. Para isso é necessária a aprovação de 2/3 dos deputados, o que deverá acontecer tendo em conta que a maioria, PCP e BE votaram a favor desta lei."

in iOnline

Bem, sobre este assunto só me posso recordar do que ouvia, à tempos atrás, os meus avós dizerem: "Quem não deve não teme!".

Apesar de compreender e ser favorável à chamada 'presunção de inocência', não consigo compreender qual o problema de ter de explicar uma situação onde se ostenta uma vida não condizente com os rendimentos que normalmente se declaram!

Qual é o problema de se ter de explicar, por exemplo, ser-se proprietário de várias habitações (ou outros bens móveis ou imóveis, ou uma vida de ostentação), tendo um rendimento declarado não comportável com esta situação?

Se tal é fruto de situações lícitas e claramente explicáveis qual é o problema? O problema, caros amigos, sabemos nós bem qual é... E não é, por certo, a violação de direitos constitucionais (por muito respeito que possa ter pela Constituição)...

Juntos por Trandeiras.

'Jobs for the Boys'

Ola amigos Trandeirenses,

Numa altura em que tanto se fala do número histórico da taxa de desemprego em Portugal - (Desemprego em Portugal cresce para 15 por cento) - deixo aqui um pequeno apontamento musical que nos lembra que há sempre gente a quem o desemprego não incomoda.

'Jobs for the Boys', ou em bom Português: "Nada como (a) Cunha para te ajudar"!

Juntos por Trandeiras.

Bons exemplos...

Ola amigos Trandeirenses,

Navarra, freguesia situada a norte do nosso concelho, com 2,24 km² de área e 460 habitantes (fonte: Censos 2011), lançou recentemente o seu site de Internet, garantindo uma aproximação cada vez maior com os seus habitantes, em especial, os mais novos.
Para além de toda a informação institucional, existem no site diferentes secções, como tudo o que se relaciona com os serviços da Junta de Freguesia, editais, noticiário diverso, serviço de secretaria on line e ainda um espaço que se destina a recolher as informações e sugestões.

Está aqui um belo exemplo que importa sempre destacar. Uma freguesia, com cerca de metade dos habitantes de Trandeiras, consegue proporcionar um espaço de proximidade com os cidadãos, garantindo a prestação de serviços de forma mais simples, rápida e moderna e mostrando a freguesia na web, onde quem não está não existe!
É um site simples, acessível, funcional! Nada de muito elaborado e que permite uma fácil navegação e compreensão ao utilizador. Desta forma, a Junta de Freguesia gerou mais um canal de comunicação com a população, não só de Navarra, em particular, como também de todos os cibernautas, sem esquecer de modo especial todos aqueles que, com ligações profundas e afetivas à freguesia, continuam a labutar por terras longínquas.

Há muito que falamos nesta situação para Trandeiras. Algo que tem sido liminarmente afastado pelo executivo, que prefere projetos de levar Internet a toda a freguesia - que mais tarde abandona porque descobre que é impraticável por ser demasiado caro.
Não ter um site de Internet é estar afastado do mundo e da realidade, para além de ser esta uma forma de aproximar a Junta de Freguesia dos seus habitantes, face às potencialidades que um website apresenta.


Juntos por Trandeiras.

Proposta de Governo para a reforma autárquica aprovada

Ola amigos Trandeirenses,

O Parlamento aprovou na manhã de sexta-feira, dia 3, a proposta de Lei do governo que sustenta a reforma autárquica e prevê a redução do número de freguesias do país.

PSD e CDS aprovaram hoje [dia 3 de Março], na generalidade, a  proposta do Governo de reorganização administrativa autárquica, mas o voto  contra do PS não foi seguido por Miguel Coelho e motivou que 22 deputados  apresentassem declarações de voto.

Miguel Coelho, ex-líder da concelhia do PS/Lisboa, absteve-se e furou  o sentido de voto contra definido pela bancada socialista, idêntico ao que  foi seguido pelo PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes".

No final da votação, reflexo do incómodo que causou o voto contra do  PS face à proposta do Governo, 22 deputados socialistas anunciaram a apresentação  de declarações de voto.

[...]

Tal como a agência Lusa adiantou na quinta-feira, a decisão do PS votar  contra a proposta do Governo de reorganização territorial autárquica motivou  críticas na reunião da bancada socialista por parte de deputados considerados  próximos do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.

Os deputados Marcos Perestrello e Miguel Coelho criticaram a direção  da bancada por não ter apresentado um projeto alternativo ao do Governo,  enquanto o deputado Renato Sampaio defendeu que o seu partido não deverá  ficar "afunilado" na discussão sobre a extinção de juntas de freguesia.

Fonte: Lusa.

Para aqueles que ainda acreditavam no Pai Natal e em que esta reforma não era para levar a sério e não ia para a frente, creio que hoje podem acordar para a realidade. A reforma vai mesmo ser feita e poderá ser criticável em alguns dos seus conteúdos, mas aqueles que recusaram discuti-la, que não quiseram dar contributos em tempo oportuno, a recusaram liminarmente, ou não apresentaram sequer ideias ou propostas, mesmo concordando com a reforma, são os que menos poderão agora falar e sustentar qualquer crítica.

Mas se calhar "isto ainda não vai acontecer"... (risível!)


Juntos por Trandeiras.

O que farias tu com 8 milhões de euros?

Ola amigos Trandeirenses,

Recentemente, muito se tem falado da suposta piscina olímpica que estaria a ser construída nas imediações do Estádio Municipal. Fala-se do erro que foi iniciar a obra! Fala-se dos 8 milhões de euros(!) - dinheiro nosso - já investido e como que atirado para o lixo! Fala-se (agora) de possíveis projetos de reutilização e transformação do que seria uma piscina olímpica!

Este ato de gestão desastrada - mais um exemplo entre muitos -  do executivo de Mesquita Machado deixou-nos como herança uma piscina que de olímpico só tem o tempo que está a demorar a concluir.
8 milhões de euros depois, nada há para mostrar ou oferecer aos bracarenses que não a fatura exorbitante! Todos nos perguntamos como pode semelhante quantia ter sido desperdiçada desta forma, quando há tanto para fazer na nossa cidade, nas nossas freguesias...

Convido-vos a ver este vídeo, que retrata a questão da piscina olímpica e dos 8 milhões lá investidos, do ponto de vista dos jovens da cidade...

"Guerra das Piscinas
Episódio 1
A PISCINA FANTASMA

Numa Braga muito, muito pouco distante... 2012, a "Força" financeira do município está em risco. Uma piscina olímpica fantasma ameaça os cofres municipais.

Depois de 8 milhões esbanjados pelo poder 'Sithcialista', sobra apenas um monte de betão de luxo, tão caro como inútil.

À medida que 'Luke SkyRio' e os "rebeldes" da oposição ganham novas batalhas, os 'Sithcialistas' desesperam, afundando-se em projetos ruinosos.

O fim do regime aproxima-se..."

"O Regresso dos Jedis

Os jovens jedis bracarenses mostram que a "Força" corre nas suas veias! Perante um poder caduco dos 'Lords Sithcialistas' impões-se uma alternativa credível e virada para os anseios da população. Basta de Machados, Sousas e demais vilões! Não mais veremos o nosso dinheiro esbanjado irresponsavelmente! Não mais deixaremos passar impunes os atos danosos do atual poder autárquico! Valha-nos a certeza de que rapidamente chegará o Rio que limpara todo este lodaçal!...          

Produção: JSD Braga."

Juntos por Trandeiras.

Teatro em Trandeiras

Ola amigos Trandeirenses,

No próximo sábado, dia 25, pelas 21h00, teremos na nossa freguesia um espetáculo de teatro, no salão da Junta de Freguesia, atuação a cabo do grupo de teatro da Associação Recreativa de Trandeiras (ART), que apresentará o 'Tri-Acto', um espetáculo composto por duas peças e um monólogo.

Sendo esta uma das poucas oportunidades que temos de usufruir de espetáculos culturais na nossa freguesia, incentivamos todos a assistirem a esta representação e abrilhantarem a atuação do grupo de teatro da ART, que por certo nos proporcionará interessantes e divertidos momentos.

Não faltes!


Juntos por Trandeiras.

Como é que é?

Ola amigos Trandeirenses,

Quem leu ontem (dia 4 de Fevereiro) o jornal "Diário do Minho" deparou-se com uma notícia, no mínimo, curiosa. Dizia em manchete este periódico que "Município executa sociedade anónima que detém com construtoras. Ministério Público vai penhorar bens da empresa da parceria de Braga".

A SGEB - Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga - é uma sociedade criada, no âmbito de uma Parceria Público-Privada, para assegurar a construção e gestão de diversos equipamentos desportivos e da qual, a Câmara Municipal de Braga, detém 49% (sendo que os restantes 51% pertencem a duas empresas de construção: a ABB e a ACF).
Naturalmente que foi a SGEB a responsável pelo arrelvamento do Parque Desportivo de Trandeiras, sendo esta que detém a posse desse mesmo relvado por um período de 30 anos.
É certo que todos os anos a Câmara de Braga paga a esta sociedade uma determinada renda pela construção e gestão dos equipamentos (tal foi confirmado pelo Presidente da Junta na última Assembleia, aquando da discussão do orçamento para 2012), nomeadamente, pelo relvado sintético do Parque Desportivo de Trandeiras.
Vemos agora que esta sociedade, na qual a própria Câmara tem uma palavra a dizer, avançou com "obras sem as respetivas licenças", pelo que a Câmara avançou com 33 processos de contra-ordenação, que resultaram em coimas de aproximadamente 131 mil euros. Como a SGEB não contestou e não pagou os referidos valores, a Câmara decidiu avançar para uma ação de penhora sobre a sociedade. Mas como a SGEB não possui bens móveis, segundo avança a notícia, a penhora poderá ser executada pela penhora de parte das referidas rendas, ou até pela penhora de algum dos campos sintéticos construídos.




Confusos? Admirados? Surpreendidos? Perplexos? Nada disso... Só mais um belo exemplo das infames PPP's, as Parcerias Público Privadas, que tanto têm depauperado os cofres de Estado e Autarquias.

Para este ramalhete ficar completo só faltava mesmo a Câmara avançar para um pedido de insolvência da sociedade. E cá em Trandeiras, só faltava mesmo vermos o relvado sintético penhorado!


Juntos por Trandeiras.

Cartão Quadrilátero Cultural

Ola amigos Trandeirenses,

Está criado um cartão intitulado "Cartão Quadrilátero Cultural", que permite ao seu detentor ter acesso a quatro palcos, em quatro cidades.

"O Cartão Quadrilátero Cultural é um cartão de fidelização, pessoal e intransmissível, para o acesso, com benefícios e em condições vantajosas, a equipamentos e eventos culturais nas quatro cidades do Quadrilátero (Theatro Gil Vicente de Barcelos, Theatro Circo de Braga, Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão e Centro Cultural de Vila Flor de Guimarães), face ao pagamento de uma anuidade - de 25 euros - e com validade por 12 meses desde a sua ativação, e com possibilidade de renovação.


O cartão é válido por um ano a partir do momento da sua receção e é renovável mediante a intenção do portador, por pagamento de nova anuidade.
Para o período entre 2011 e o final de 2013, o valor da anuidade do cartão será de 25€, ou seja, 50 por cento do seu valor."

Está aqui um excelente mecanismo para usufruirmos de espetáculos culturais de inegável qualidade, em quatro excelentes palcos perto de nós e com condições vantajosas. Uma excelente oportunidade para usufruirmos, durante o ano de 2012, dos eventos das Capitais Europeias da Cultura e Juventude, respetivamente, em Guimarães e em Braga.

Podem ter acesso a mais informações e como aderir no site deste projeto (cliquem na imagem acima) ou através desta brochura eletrónica.


Juntos por Trandeiras.

Braga Capital Europeia da Cultura 2012 já tem site!

Ola amigos Trandeirenses,

É verdade, lá diz o ditado "mais vale tarde do que nunca", é por isso que saudamos (finalmente) o site de Braga 2012 Capital Europeia da Cultura.

É dificil perceber como só agora, já em plena realização do evento, surge o site, mas vem ainda a tempo de ser um local privilegiado para a juventude se ligar ao evento e estar por dentro de todas as iniciativas que forem surgindo.
Adicionem o url aos vossos favoritos e estejam sempre em cima do acontecimento. Vamos viver juntos Braga Capital Europeia da Cultura 2012!!

Juntos por Trandeiras.

E a grana sumiu!

Ola amigos Trandeirenses,

Cá está a versão portuguesa do "Pintinho Piu", mais condizente com o estado do nosso país!

Juntos por Trandeiras.