A "Festa" da Parque Escolar

Ola amigos Trandeirenses,

A propósito das tão faladas Parcerias Publico Privadas, importa olhar com alguma atenção para aquela que foi definida como "festa", pela anterior ministra da educação Lurdes Rodrigues, e que é a Parque Escolar. Esta empresa, criada pelo Decreto – Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, foi alvo da Inspeção Geral de Finanças (IGF), que publicou um relatório que mostra claramente a eficiente gestão e a tal "festa" que falava a antiga ministra.
A imagem abaixo mostra um recorte do jornal Sol a propósito do relatório da IGF, com as conclusões mais interessantes.

Temos assim, 70% de custos a mais. A requalificação de 181 escolas deveria ter custado 1,4 mil milhões de euros e custou, afinal, 2,4 mil milhões. Ou seja, o orçamento previsto para 332 escolas.

4,4 mil milhões de euros é o novo custo estimado do programa de renovação de 332 escolas, mais 84% do que o previsto em 2008.

1,6 mil milhões de euros é o valor da dívida da Parque Escolar, em 2012.

105 milhões de euros é o valor de ajustes diretos (ou seja, sem necessidade de concurso público) a projetistas e arquitetos.

750 mil euros é o valor de ajustes diretos a advogados so em 2010 e 2011.

230 900 euros/ano é o custo do Conselho de Administração da empresa (composto por 4 pessoas: Presidente, Eng. Pedro António Martins Mendes; Vogais, Dr. Luís Manuel Flores de Carvalho e Dra. Carla Marina Teixeira Ramos Ferreira; Fiscal Único Efetivo, O. Lima, N. Silva, F. Colaço, A. Coelho e L. Rosa – SROC, Lda., representada pela Dra. Maria Fernanda Mendonça Barreto Colaço, ROC n.º 938).

13 milhões de euros/ano é o custo dos 320 funcionários, com a curiosidade de o quadro de funcionários ter mais do que duplicado em 2010 (eram 142 funcionários).

130 mil euros/ano é o valor gasto com o departamento de comunicação.

850 milhões de euros é o valor do subrecusto provocado por nova legislação ambiental e energética.

73,7 milhões de euros é o valor do empréstimo pedido pela Parque Escolar para comprar 7 imóveis à ESTAMO – Participações Imobiliárias, SA, empresa pública que antes os comprara, sendo a ordem dos ministros Teixeira dos Santos e Isabel Alçada, estando os imóveis ocupados pela Educação.

O relatório fala ainda, de uso excessivo de materiais de luxo e construção de áreas e equipamentos desnecessários, bem como, reporta que a conta da luz das escolas triplica face aos anos anteriores.

Mas tudo vai bem neste Portugal de "festas". E os conselhos de administração de empresas deste calibre continuam a sua vidinha, como se nada fosse, com os seus 230 900 euros/ano. Os ministros que foram responsáveis pela criação destas empresas lavam as suas mãos, dizem-se de consciência tranquila, e ainda agem como se nos tivessem feito um favor.


Juntos por Trandeiras.

Paulo Morais no programa "Olhos nos Olhos"

Ola amigos Trandeirenses,

Esta semana, no programa semanal da TVI24, "Olhos nos Olhos", Paulo Morais, atual vice-presidente da ONG "Transparência e Integridade", referiu-se mais uma vez a um dos cancros que vem afetando o défice público - as Parcerias Publico Privadas - abordando a questão do ponto de vista dos governantes que as estabeleceram, o lugar que ocupam agora e o seu enriquecimento.

Paulo Morais:Justiça deveria investigar ganhos de ex-governantes nas PPP

Paulo Morais, ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e vice-presidente da ONG “Transparência e Integridade” disse estranhar porque a Justiça não atua nos casos em que ex-governantes obtêm benefícios das parcerias público-privadas que ajudaram a erguer.

Falando num programa da TVI24 (Olhos nos Olhos), com o tema sobre corrupção, Paulo Morais afirmou a sua estranheza perante o fato de uma série de governantes estarem hoje a retirar benefícios pessoais de PPP que, quando estiveram no governo, ajudaram a desenhar ou a lançar.

Referindo os nomes de ex-ministros, secretários de Estado e de empresas, o convidado da TVI  citou os casos da travessia do Tejo e das concessões rodoviárias para apontar os  casos que, na  sua opinião, o Ministério Público devia investigar.

Numa  outra  entrevista concedida em Julho, Paulo Morais apontou o Parlamento como o «grande centro da corrupção em Portugal», afirmando ainda que a corrupção é  a verdadeira  razão da crise no país.

in, DinheiroDigital

A este propósito é sempre útil relembrar de onde surgiram as famigeradas Parcerias Publico Privadas, um dos grandes motivos do despesismo publico e um forte exemplo de negócios ruinosos para o Estado (ou seja, todos nós)

É também útil ouvir o que disse José Gomes Ferreira à alguns meses atrás a este mesmo propósito. Tentem não se assustar com os números!

Juntos por Trandeiras.

O Tribunal de Contas e o novo relatório sobre as PPP's

Ola amigos Trandeirenses,

Um novo relatório do Tribunal de Contas a propósito das Parcerias Publico-Privadas (PPP), arrasa com estes contratos, chegando mesmo a classificar alguns - como as SCUT - de ruinosos! O Tribunal de Contas chama também a atenção para a falta de transparência evidenciada em algumas destas parcerias.

Tribunal acusa Estado de pouca transparência nas parcerias público privadas - RTP

Se ainda restassem algumas dúvidas quanto ao autêntico roubo que as Parcerias Público-Privadas evidenciam, eis que tal fica agora mais que demonstrado, com o relatório redigido pelo Tribunal de Contas. Um vergonhoso roubo a que se somam mais de 700 milhões de euros em contratos paralelos, que foram escondidos, omitidos, pelo anterior governo, ao próprio Tribunal de Contas, que haviam sido a razão do chumbo desses contratos numa primeira fase.

Contratos paralelos nas estradas agravam despesa pública em 705 milhões - PUBLICO.PT

Como é possível explicar que em situações de custo zero(!) para o Estado Português, este (ou seja nós) tenha passado a ter prejuízo? Como é possível que quem firmou estes contratos - e é fácil de ver quem foi porque o seu nome consta dos mesmos, no campo da assinatura - não seja punido?

Isto só acontece porque em Portugal o regime vigente não é a democracia, mas o 'Vigarismo'. Porque quem está em cargos de decisão (eleitos pelo povo) pensa que não precisa de explicar nada, não precisa de dar satisfações a ninguém, que pode fazer o que bem entende e tudo corre normalmente! E realmente corre! Mas esta falta de transparência, estas omissões e faltas de esclarecimento, esta renitência em assumir e ser responsável pelos os actos de gestão, não enobrecem quem está nos cargos públicos eleitos e dizem muito acerca dessas mesmas pessoas, que deveriam ser as primeiras interessadas em que tudo fosse transparente, em que tudo fosse completamente, para além de qualquer dúvida, esclarecido!

Vivamos bem - como até aqui - em 'Vigarismo'!

Juntos por Trandeiras.

Como é que é?

Ola amigos Trandeirenses,

Quem leu ontem (dia 4 de Fevereiro) o jornal "Diário do Minho" deparou-se com uma notícia, no mínimo, curiosa. Dizia em manchete este periódico que "Município executa sociedade anónima que detém com construtoras. Ministério Público vai penhorar bens da empresa da parceria de Braga".

A SGEB - Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga - é uma sociedade criada, no âmbito de uma Parceria Público-Privada, para assegurar a construção e gestão de diversos equipamentos desportivos e da qual, a Câmara Municipal de Braga, detém 49% (sendo que os restantes 51% pertencem a duas empresas de construção: a ABB e a ACF).
Naturalmente que foi a SGEB a responsável pelo arrelvamento do Parque Desportivo de Trandeiras, sendo esta que detém a posse desse mesmo relvado por um período de 30 anos.
É certo que todos os anos a Câmara de Braga paga a esta sociedade uma determinada renda pela construção e gestão dos equipamentos (tal foi confirmado pelo Presidente da Junta na última Assembleia, aquando da discussão do orçamento para 2012), nomeadamente, pelo relvado sintético do Parque Desportivo de Trandeiras.
Vemos agora que esta sociedade, na qual a própria Câmara tem uma palavra a dizer, avançou com "obras sem as respetivas licenças", pelo que a Câmara avançou com 33 processos de contra-ordenação, que resultaram em coimas de aproximadamente 131 mil euros. Como a SGEB não contestou e não pagou os referidos valores, a Câmara decidiu avançar para uma ação de penhora sobre a sociedade. Mas como a SGEB não possui bens móveis, segundo avança a notícia, a penhora poderá ser executada pela penhora de parte das referidas rendas, ou até pela penhora de algum dos campos sintéticos construídos.




Confusos? Admirados? Surpreendidos? Perplexos? Nada disso... Só mais um belo exemplo das infames PPP's, as Parcerias Público Privadas, que tanto têm depauperado os cofres de Estado e Autarquias.

Para este ramalhete ficar completo só faltava mesmo a Câmara avançar para um pedido de insolvência da sociedade. E cá em Trandeiras, só faltava mesmo vermos o relvado sintético penhorado!


Juntos por Trandeiras.

As Parcerias Público Privadas (PPP) - um exemplo (entre muitos)

Ola amigos Trandeirenses,

Ontem à noite na TVI24, ouvimos, preto no branco, um belíssimo exemplo de negócio ruinoso para o Estado (ou seja, para nós) na forma de uma Parceria Público Privada, que retrata a política seguida pelo anterior governo nestas questões.

Marques Mendes denuncia negócio de Paulo Campos
Caso envolve SCUT de Lisboa e do Norte

Marques Mendes denunciou um negócio feito pelo antigo secretário de Estado Paulo Campos e envolvendo o grupo Mota Engil.

Em causa estão duas concessões de SCUT, a da Grande Lisboa e do Norte, um negócio em que o estado português foi claramente prejudicado, segundo estimativas da própria Direcção Geral do Tesouro.

«Nestas duas concessões, que não eram SCUT, porque já tinham portagens normais, por isso não tinham nada de ser renegociadas, até ao ano passado o Estado não tinha receita, não tinha custo, não tinha prejuízo. Agora, tem receitas de 1,2 mi milhões, custos de 2,6 mil milhões, ou seja, um prejuízo de 1,4 mil milhões de euros. Isto ao longo de quase 20 anos, que é o tempo ainda das concessões», disse no «Política Mesmo», da TVI24.

«Eu diria que estamos perante um caso de polícia. Ou isto é muito bem explicadinho, ou é caso de polícia, porque isto não é servir o interesse público. Pode ser incompetência, desleixo, mas enquanto não houver investigação pode pensar-se que há promiscuidade e negociata pelo meio», vincou.

Por: Redacção / FC  |  28- 10- 2011

Ao contrário de muitas outras denuncias/revelações, temos nesta um nome concreto, uma figura associada a este contracto, a pessoa responsável pela celebração deste negócio: Paulo Campos, ex-Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações do Governo de José Sócrates e agora deputado do PS.
Como é possível firmar este tipo de negócios, onde o Estado passa de uma situação sem custos para uma situação onde terá prejuízo durante largos anos? Que benefício tira o Estado deste negócio? Porque não se responsabiliza este (e outros) decisor pelos seus actos?

Mas a propósito das Parcerias Público Privadas, cujas primeiras se celebraram ainda no último Governo do agora Presidente da Republica, deixo abaixo, um gráfico que mostra o número de PPP's celebradas em cada Governo, bem como os custos associados às mesmas:

Como podemos ver, cerca de 91% do investimento (ou será despesa?), nas Parcerias Público Privadas foi empregue nos Governos de António Guterres e José Sócrates, com destaque para este último. Saliente-se que cerca de 13 mil milhões de euros foram investidos(?) nos anos em que a crise se agudizou.

E a propósito deste assunto, noticiava o Correio da Manhã, na sua edição de 22 de Outubro, que "A Direcção- Geral do Tesouro arrasa parcerias de Sócrates". O assunto, que foi manchete no jornal, explica que a DGTF elaborou, a pedido da troika, um relatório que revela que as parcerias público-privadas vão gerar um buraco superior a 15 mil milhões de euros. A despesa do Estado com essas obras é três vezes mais alta do que os cortes salariais acumulados na Função Pública e no sector privado em 2011, 2012 e 2013.

«O documento, a que o CM teve acesso, analisa 36 PPP e várias concessões de natureza diferenciada. E as conclusões não são abonatórias: "Os compromissos assumidos aumentam a pressão sobre as contas públicas no médio prazo, uma vez que os encargos brutos estimados apresentam valores em torno de 1% do PIB previsto para os próximos anos."
Ou seja: entre 2015 e 2018, quando a economia poderá estar ainda longe de um crescimento sustentável, os encargos com a construção de estradas, ferrovias, hospitais e outras infra-estruturas ultrapassarão os dois mil milhões de euros por ano.
Daí que, de acordo com a DGTF, "após considerar o valor dos proveitos previstos, o valor actualizado dos encargos líquidos é de 15 129 milhões de euros, aproximadamente 8,8% do PIB para o corrente ano".
O relatório frisa que as PPP do sector dos transportes se basearam em projecções para o volume de tráfego (carros/km e/ou passageiros, projecções de taxas de juro e rentabilidades dos projectos substancialmente optimistas, revelando-se desactualizados, especialmente face à actual conjuntura económica."»

Perante isto, como se pode ainda defender a governação de José Sócrates e julgar que o caminho que Portugal trilhava não nos conduzia ao abismo? Urge processar judicialmente todos os que assinaram contractos ruinosos e contribuíram para este estado de coisas!


Juntos por Trandeiras.