Paulo Morais no programa "Olhos nos Olhos"

Ola amigos Trandeirenses,

Esta semana, no programa semanal da TVI24, "Olhos nos Olhos", Paulo Morais, atual vice-presidente da ONG "Transparência e Integridade", referiu-se mais uma vez a um dos cancros que vem afetando o défice público - as Parcerias Publico Privadas - abordando a questão do ponto de vista dos governantes que as estabeleceram, o lugar que ocupam agora e o seu enriquecimento.

Paulo Morais:Justiça deveria investigar ganhos de ex-governantes nas PPP

Paulo Morais, ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e vice-presidente da ONG “Transparência e Integridade” disse estranhar porque a Justiça não atua nos casos em que ex-governantes obtêm benefícios das parcerias público-privadas que ajudaram a erguer.

Falando num programa da TVI24 (Olhos nos Olhos), com o tema sobre corrupção, Paulo Morais afirmou a sua estranheza perante o fato de uma série de governantes estarem hoje a retirar benefícios pessoais de PPP que, quando estiveram no governo, ajudaram a desenhar ou a lançar.

Referindo os nomes de ex-ministros, secretários de Estado e de empresas, o convidado da TVI  citou os casos da travessia do Tejo e das concessões rodoviárias para apontar os  casos que, na  sua opinião, o Ministério Público devia investigar.

Numa  outra  entrevista concedida em Julho, Paulo Morais apontou o Parlamento como o «grande centro da corrupção em Portugal», afirmando ainda que a corrupção é  a verdadeira  razão da crise no país.

in, DinheiroDigital

A este propósito é sempre útil relembrar de onde surgiram as famigeradas Parcerias Publico Privadas, um dos grandes motivos do despesismo publico e um forte exemplo de negócios ruinosos para o Estado (ou seja, todos nós)

É também útil ouvir o que disse José Gomes Ferreira à alguns meses atrás a este mesmo propósito. Tentem não se assustar com os números!

Juntos por Trandeiras.

Enrequicimento ilícito

Ola amigos Trandeirenses,

O diploma da "criminalização do enriquecimento ilícito foi chumbado ontem pelo Tribunal Constitucional (TC)." [...]

"O tribunal considerou que a lei da maioria viola os princípios constitucionais da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal. O presidente da instituição, Rui Moura Ramos, esclareceu que este último princípio “tem de decorrer de uma incriminação sobre a conduta que é claramente proibida ou qual sobre a conduta que é ordenada, aquilo com que o agente se deve conformar”."

"PCP e BE, que também votaram a favor do diploma, mostraram-se abertos a fazer as alterações necessárias à lei. Mas o PSD não se manifestou aberto a mudanças. Ao i, a vice-presidente da bancada social-democrata, Teresa Leal Coelho, explicou que as questões de inconstitucionalidade se devem prender com “obstáculos técnico-jurídicos” e que tenciona “esgrimir argumentos contra eles”, uma vez que o partido tem “bastante segurança quanto à constitucionalidade do diploma”."

"Apesar do chumbo, o PSD mantém-se a defesa do enriquecimento ilícito. Teresa Leal Coelho, lembrou que [...] “Temos esse compromisso com os portugueses e vamos mantê-lo. A criminalização do enriquecimento ilícito será uma realidade nesta legislatura”, assegurou. É que criminalizar o enriquecimento ilícito deve respeitar a Constituição, disse Teresa Leal Coelho, mas deve ter também o “máximo respeito com todas as pessoas que fazem sacrifícios e vêem à volta outras a enriquecer sem justificação”.
[...]
"Já o PS reclamou vitória com o próprio secretário-geral a elogiar a decisão do Presidente da República de pedir a fiscalização preventiva do diploma e o chumbo do TC. “O PS sempre teve razão ao afirmar que a lei violava princípios fundamentais do Estado de Direito e votou sozinho contra esta lei. Tentaram por diversas vezes isolar-nos, mas o PS foi fiel aos seus princípios, valores e convicções”, disse António José Seguro. Desde o início que os socialistas defenderam que o diploma invertia o ónus da prova."

"Depois de o TC se pronunciar pela inconstitucionalidade do diploma, Cavaco Silva terá agora que o vetar, devolvendo-o ao parlamento. Os partidor poderão optar por alterar o diploma ou aprová-lo novamente. Para isso é necessária a aprovação de 2/3 dos deputados, o que deverá acontecer tendo em conta que a maioria, PCP e BE votaram a favor desta lei."

in iOnline

Bem, sobre este assunto só me posso recordar do que ouvia, à tempos atrás, os meus avós dizerem: "Quem não deve não teme!".

Apesar de compreender e ser favorável à chamada 'presunção de inocência', não consigo compreender qual o problema de ter de explicar uma situação onde se ostenta uma vida não condizente com os rendimentos que normalmente se declaram!

Qual é o problema de se ter de explicar, por exemplo, ser-se proprietário de várias habitações (ou outros bens móveis ou imóveis, ou uma vida de ostentação), tendo um rendimento declarado não comportável com esta situação?

Se tal é fruto de situações lícitas e claramente explicáveis qual é o problema? O problema, caros amigos, sabemos nós bem qual é... E não é, por certo, a violação de direitos constitucionais (por muito respeito que possa ter pela Constituição)...

Juntos por Trandeiras.