Soubemos já pelos meios de comunicação social que em 2012 assistiremos a uma Reforma da Administração Local, mas poucos de nós sabemos realmente o que isso implica. O aspecto mais difundido é, sem dúvida, o da reorganização do território, inúmeras vezes referido como redução, extinção, agrupamento... de freguesias, tema que também não tem sido suficientemente esclarecido nos referidos órgãos, apenas se tem vociferado (em prol ou contra) argumentos estéreis, ficando neste caso também, todos nós, na mais completa ignorância.
Importa pois trazer este assunto para discussão, ainda para mais numa altura em que estamos em plena fase da discussão pública da Organização do Território, segundo o cronograma do Documento Verde da Reforma da Administração Local, que se processa entre os meses de Novembro de 2011 e Janeiro de 2012. Aliás, este é o documento que contém as ideias base do Governo para esta reforma - aberta à discussão de todos os agentes políticos e públicos - e que todos deveríamos ler e compreender para melhor discutirmos este assunto.
Esta Reforma da Administração Local é inevitável (vai mesmo acontecer) e portanto quanto mais nós (os cidadãos) nos esclarecermos sobre o assunto e participarmos na sua discussão, melhor ela se processará. É certo que teremos esta reforma pois ela consta do memorando de entendimento da chamada "Troika" e do Programa do Governo, para além de constar, também, do programa de governo para as Legislativas de 2011 do maior partido da oposição. Em 2012 ela será uma realidade, quer concordemos ou não.
De um modo geral, o que o Governo propõe é uma mudança estrutural e estratégica da administração local autárquica através de:
- reforma da gestão,
- reforma do território,
- e reforma política,
1) Sector Empresarial Local;
2) Organização do Território;
3) Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento;
4) Democracia Local.
Temos, então, que a Reforma da Administração Local não se resume à fusão ou agrupamento de freguesias (embora essa seja a face mais visível do processo), mas a algo que permitirá fazer mais com menos recursos, potenciando a organização dos meios e a optimização dos processos.
Existe, contudo, uma fase importante do processo de decisão em que todos os cidadãos poderão intervir e participar. Essa fase, que se encontra já em andamento, é precisamente a fase de discussão pública do segundo eixo de intervenção - a Organização do Território. Esta discussão terá o seu apogeu nas Assembleias de Freguesia e Municipais, mas é importante envolver o máximo de cidadãos na discussão, nomeadamente, num processo que visará o esclarecimento máximo destas questões.
A matriz existente no Documento Verde da Reforma da Administração Local é precisamente isso, uma referência orientadora, um ponto de partida, para promover o debate e a discussão, que se quer abrangente, local e participado. A ausência desta discussão não irá impedir que a reforma se processe, apenas resultará na aplicação cega da matriz, sem olhar aos interesses reais de cada caso e às circunstâncias e necessidades concretas de cada localidade, com claros prejuízos para todos. A responsabilidade desta questão pende também sobre os eleitos locais, que deverão ser os interessados e impulsionadores do debate e esclarecimento.
"Existem dois tipos de cidadãos: o cidadão-escravo e o cidadão-livre.
O cidadão-escravo é aquele que não tem espírito crítico, limita-se a aceitar o que os outros decidem. O cidadão-livre é aquele que, com espírito critico e interventivo, debate as mais diversas questões.
Deveremos, nos dias que correm, acordar os cidadãos-escravos. Porque isso do "povo" somos todos nós. Porque isso da "freguesia", da "cidade" e da "sociedade" somos, também, todos nós. Como nos queixaremos se não discutirmos, debatermos e analisarmos tão importantes assuntos para a nossa vida, cultura e Estado?
Os cidadãos-livres têm hoje mais do que nunca um papel decisivo na sociedade. Um papel árduo repleto de obstáculos, gotas de injustiça e críticas, é certo, mas cabe a este cidadão - que um dia até já terá sido cidadão-escravo - alertar e motivar, servindo de libertador de consciências e promotor da discussão e do debate."
Como foi referido, nos meses de Novembro e Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012 estão abertas à discussão pública as linhas-mestras e soluções desta reforma. Seja a nível de freguesia, seja a nível municipal, é importante motivar os cidadãos, informá-los acerca das principais alterações, envolvê-los na discussão pública pois que, decerto, o projecto sairá mais adequado à realidade local. Que se não deixe tudo para Janeiro de 2012, e principalmente, que não se deixem de fora os cidadãos (livres e escravos) desta discussão.
Deixaremos aqui, em breve, algumas considerações e ideias sobre esta discussão, que pretendemos fomentar na nossa freguesia. E esperemos que a Junta, ou no limite, a Assembleia de Freguesia, se interesse por promover o esclarecimento e debate desta questão. E Novembro já lá vai...
Juntos por Trandeiras.
