A "Festa" da Parque Escolar

Ola amigos Trandeirenses,

A propósito das tão faladas Parcerias Publico Privadas, importa olhar com alguma atenção para aquela que foi definida como "festa", pela anterior ministra da educação Lurdes Rodrigues, e que é a Parque Escolar. Esta empresa, criada pelo Decreto – Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, foi alvo da Inspeção Geral de Finanças (IGF), que publicou um relatório que mostra claramente a eficiente gestão e a tal "festa" que falava a antiga ministra.
A imagem abaixo mostra um recorte do jornal Sol a propósito do relatório da IGF, com as conclusões mais interessantes.

Temos assim, 70% de custos a mais. A requalificação de 181 escolas deveria ter custado 1,4 mil milhões de euros e custou, afinal, 2,4 mil milhões. Ou seja, o orçamento previsto para 332 escolas.

4,4 mil milhões de euros é o novo custo estimado do programa de renovação de 332 escolas, mais 84% do que o previsto em 2008.

1,6 mil milhões de euros é o valor da dívida da Parque Escolar, em 2012.

105 milhões de euros é o valor de ajustes diretos (ou seja, sem necessidade de concurso público) a projetistas e arquitetos.

750 mil euros é o valor de ajustes diretos a advogados so em 2010 e 2011.

230 900 euros/ano é o custo do Conselho de Administração da empresa (composto por 4 pessoas: Presidente, Eng. Pedro António Martins Mendes; Vogais, Dr. Luís Manuel Flores de Carvalho e Dra. Carla Marina Teixeira Ramos Ferreira; Fiscal Único Efetivo, O. Lima, N. Silva, F. Colaço, A. Coelho e L. Rosa – SROC, Lda., representada pela Dra. Maria Fernanda Mendonça Barreto Colaço, ROC n.º 938).

13 milhões de euros/ano é o custo dos 320 funcionários, com a curiosidade de o quadro de funcionários ter mais do que duplicado em 2010 (eram 142 funcionários).

130 mil euros/ano é o valor gasto com o departamento de comunicação.

850 milhões de euros é o valor do subrecusto provocado por nova legislação ambiental e energética.

73,7 milhões de euros é o valor do empréstimo pedido pela Parque Escolar para comprar 7 imóveis à ESTAMO – Participações Imobiliárias, SA, empresa pública que antes os comprara, sendo a ordem dos ministros Teixeira dos Santos e Isabel Alçada, estando os imóveis ocupados pela Educação.

O relatório fala ainda, de uso excessivo de materiais de luxo e construção de áreas e equipamentos desnecessários, bem como, reporta que a conta da luz das escolas triplica face aos anos anteriores.

Mas tudo vai bem neste Portugal de "festas". E os conselhos de administração de empresas deste calibre continuam a sua vidinha, como se nada fosse, com os seus 230 900 euros/ano. Os ministros que foram responsáveis pela criação destas empresas lavam as suas mãos, dizem-se de consciência tranquila, e ainda agem como se nos tivessem feito um favor.


Juntos por Trandeiras.

Camilo Lourenço, uma opinião contra-corrente (ou realista?)

Ola amigos Trandeirenses,

Fica aqui mais um registo de uma opinião, que podemos designar de contra-corrente face ao que vemos vezes sem conta, nos últimos dias, nos noticiários e programas de informação. Importa nos dias que correm ouvir todas as opiniões e sermos nós a julgar os tempos atuais.

Para ouvir com atenção:

Em tudo o chorrilho de criticas se se tem ouvido nos últimos tempos tem faltado memória recente mas, acima de tudo, tem faltado indicar alternativas. Não se quer cortes em TSU, salários, prestações sociais e afins, muito bem, aponte-se soluções alternativas, concretas, diferentes de falar em "políticas de emprego", ou "medidas de recuperação económica", que ninguém sabe ao certo o que são. E isto é de extrema importância para a discussão do nosso problema.


Juntos por Trandeiras. 

Paulo Morais no programa "Olhos nos Olhos"

Ola amigos Trandeirenses,

Esta semana, no programa semanal da TVI24, "Olhos nos Olhos", Paulo Morais, atual vice-presidente da ONG "Transparência e Integridade", referiu-se mais uma vez a um dos cancros que vem afetando o défice público - as Parcerias Publico Privadas - abordando a questão do ponto de vista dos governantes que as estabeleceram, o lugar que ocupam agora e o seu enriquecimento.

Paulo Morais:Justiça deveria investigar ganhos de ex-governantes nas PPP

Paulo Morais, ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e vice-presidente da ONG “Transparência e Integridade” disse estranhar porque a Justiça não atua nos casos em que ex-governantes obtêm benefícios das parcerias público-privadas que ajudaram a erguer.

Falando num programa da TVI24 (Olhos nos Olhos), com o tema sobre corrupção, Paulo Morais afirmou a sua estranheza perante o fato de uma série de governantes estarem hoje a retirar benefícios pessoais de PPP que, quando estiveram no governo, ajudaram a desenhar ou a lançar.

Referindo os nomes de ex-ministros, secretários de Estado e de empresas, o convidado da TVI  citou os casos da travessia do Tejo e das concessões rodoviárias para apontar os  casos que, na  sua opinião, o Ministério Público devia investigar.

Numa  outra  entrevista concedida em Julho, Paulo Morais apontou o Parlamento como o «grande centro da corrupção em Portugal», afirmando ainda que a corrupção é  a verdadeira  razão da crise no país.

in, DinheiroDigital

A este propósito é sempre útil relembrar de onde surgiram as famigeradas Parcerias Publico Privadas, um dos grandes motivos do despesismo publico e um forte exemplo de negócios ruinosos para o Estado (ou seja, todos nós)

É também útil ouvir o que disse José Gomes Ferreira à alguns meses atrás a este mesmo propósito. Tentem não se assustar com os números!

Juntos por Trandeiras.

Próxima Assembleia de Freguesia é no dia 27 de Setembro

Ola amigos Trandeirenses,

Realiza-se na próxima quinta-feira, dia 27 de Setembro, com início pelas 21h30, na sede da Junta de Freguesia, a próxima sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Trandeiras. A ordem de trabalhos cinge-se a dois pontos, respetivamente, leitura da ata da reunião anterior; assuntos de interesse da Freguesia.

Aproveitamos para convidar todos os Trandeirenses a participarem na Assembleia de Freguesia. A nossa participação na vida da freguesia não se esgota com a ida à urna. Estarmos informados e esclarecidos e participarmos nas tomadas de decisão sobre os destinos da nossa terra são direitos adquiridos que muitas vezes são esquecidos ou feitos esquecer.

A este respeito diz o Artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro:

    "1 - As sessões dos órgãos deliberativos [Assembleia de Freguesia] das autarquias locais são públicas.
    [...]
    6 - Nas reuniões dos órgãos deliberativos, encerrada a ordem do dia, há um período para a intervenção do público durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados."


Juntos por Trandeiras.

Resposta ao Requerimento de 28 de Junho

Ola amigos Trandeirenses,

Realizou-se ontem, na Junta de Freguesia, a reunião entre o executivo e os signatários do Requerimento, com vista a esclarecer as questões por estes levantadas.

Nesse sentido, a Junta de Freguesia prestou os seguintes esclarecimentos às questões colocadas no requerimento, tendo entregue fotocópias com a descriminação de todos os valores inscritos nas rubricas em correspondentes.
1) A questão do Parque Desportivo e a diferença entre os valores recebidos e a despesa.

Informou a Junta de Freguesia que, segundo o protocolo assinado entre esta e a Escola de Futebol Fernando Pires (EFFP), está estipulado que a EFFP está encarregue das despesas relativas à manutenção do parque desportivo, como despesas de água e luz, contudo existem uma série de despesas, como a limpeza do espaço, a manutenção do sistema de rega, a manutenção dos equipamentos dos balneários, que continuam a ser do encargo da Junta de Freguesia. Informou ainda que existem dois meses por ano, nos quais a EFFP não utiliza o parque desportivo que as despesas com luz e água são igualmente suportadas pela junta, bem como a eletricidade e água gastos com a utilização do espaço e os torneios organizados pelo Grupo Desportivo de Trandeiras (GDRT). Portanto, a despesa total dependida com o Parque Desportivo, relativa à utilização do espaço protocolada com EFFP, será o somatório entre a receita proveniente da EFFP - cerca de 3.067,39€ - e o apoio concedido ao GDRT - 100€ mensais, ou seja, 1 200€ no total - sendo que, desta forma, poderemos colocar as despesas com o Parque Desportivo na ordem dos 4.267,39€. A explicação para o facto do somatório de despesas com eletricidade e água do Parque Desportivo (3.484,52€) e as receitas provenientes da EFFP e do apoio dado ao GDRT (4.267,39€) não serem iguais, segundo a Junta de Freguesia, reside nos acertos feitos pelas empresas fornecedoras, que poderão ainda não terem sido cobrados, ou tendo-o sido, esses valores não foram ainda recebidos. Finalmente, nesta questão, esclareceu-se a verba concedida em apoio ao GDRT - que totalizou 2.132,52€ - sendo que 1.200€ são o apoio pela utilização do espaço e 435€ uma verba gasta pela Junta na construção da cabine instalada no parque desportivo. Foi, desta forma, detetado um erro, de 497,92€ que foi inscrito nesta rubrica de forma errada, quando este valor corresponde a uma despesa com as refeições da Escola EB1 de Trandeiras.

2. A questão do valor pago com Internet da Junta.

Sobre este assunto, o presidente da Junta começou por referir que "Não podemos alterar nada", informando de seguida que o contrato com o fornecedor de Internet para a Junta de Freguesia, foi alcançado através da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesia), no âmbito do posto de Internet que funcionou, em tempos, na sede da Junta de Freguesia, tendo até a junta recebido dois computadores para esse fim, estando portanto fidelizada a esse contrato. Contudo, foi dito que a data de vencimento do mesmo se aproxima e que a Junta terá intenção de renegociar um novo contrato, para baixar o valor despendido com a Internet, tendo mesmo solicitado a colaboração dos signatários para esse processo.

3. A questão sobre as despesas referentes à Representação da Junta de Freguesia.

A rubrica referente às despesas com a Representação da Junta de Freguesia totaliza 1.791,97€, correspondente a 16 registos. Destes, quatro correspondem a anúncios de necrologia, publicados nos jornais locais. Os restantes referem-se a almoços/jantares e a despesas em "Mini-mercado". O presidente esclareceu que almoçou quatro vezes com o pároco da freguesia e duas vezes com o Dr. Vitor Coutinho, do posto médico que serve a freguesia. Referência para um jantar - registado a 26 de Dezembro - com todo o pessoal docente e não docente das escolas de Trandeiras (EB1 e Jardim de Infância), que totalizou 470€! Não foram apresentadas razões sobre os motivos do aumento de cerca de 70% com esta rubrica relativamente ao ano anterior.

4. A questão do subsídio atribuído a "Outras" instituições sem fins lucrativos.

Sobre esta questão foi esclarecido que, no âmbito da renovação do telhado do salão paroquial, quando foi realizada uma ação de angariação de fundos - o porco no espeto - organizada pelos "Amigos do Barracão", foi solicitado um apoio à Junta de Freguesia, pelo que esta decidiu contribuir, pagando os 372,86€ referentes à despesa realizada no "Recheio Cash & Carry". Neste sentido, não havendo a possibilidade de criar uma rubrica específica para os "Amigos do Barracão", esta despesa foi alocada na rubrica genérica Outros.

5. A questão do valor inscrito, em despesas, na rubrica "Seminários, Exposições e Similares - Vários".

Neste ponto, foi dito que a despesa de 192€ inscrita nesta rubrica se refere ao almoço proporcionado aos membros da mesa eleitoral, aquando das eleições presidenciais, em Janeiro de 2011.

6. A questão do valor inscrito, em receitas, na rubrica "Sociedades e quase-sociedades não financeiras: Públicas - Outras".

O valor recebido de 153€ inscrito nesta rubrica refere-se a custos, que foram devolvidos pelo Ministério da Justiça, inerentes a um processo intentado contra a Junta de Freguesia aquando das obras de beneficiamento da rua Padre Sebastião Mota Lopes, pela construção dos passeios, que entretanto foi resolvido sem necessidade de julgamento, pelo que os valores entretanto já cobrados pelo início do processo, foram devolvidos à Junta de Freguesia.

7. A questão da verba recebida inscrita na rubrica "Subsídio Complementar".

Foi esclarecido, neste ponto, que o "Subsídio Complementar" provém da Câmara Municipal, como forma de compensar as freguesia mais pobres do concelho. É uma verba que poderá ser usada de acordo com as prioridades definidas pela Junta de Freguesia. Foi aliás referido, pelo presidente da Junta de Freguesia, que esta verba vai aumentar, situando-se o seu valor na ordem dos 30.000€, fazendo o mesmo referência ao facto de em 2013 ser um ano de eleições e de alguns dos encargos com o relvado sintético passarem para a responsabilidade da Junta de Freguesia.

Juntos por Trandeiras.

Má despesa pública

Ola amigos Trandeirenses,

Muito se fala por estes tempos de crise das más opções, das derrapagens, dos despesismos, ... no que à despesa pública diz respeito. Desde abril de 2011 que um blog - Má Despesa Pública - se dedica a denunciar e abordar a temática das despesas absurdas e excessivas, definindo-se como um "observatório da Má Despesa Pública" e utilizando muitos contributos fornecidos por inúmeros leitores.

Este blog esteve na origem de um livro, editado este ano, que aborda esta temática a partir da necessidade de partilhar informação sobre a Má Despesa Pública em tempos de troika. Todo e qualquer cidadão pode e deve consultar a forma como a todos os níveis do Estado se gasta o dinheiro dos seus impostos. Das juntas de freguesia aos governos, passando pelas câmaras municipais, fundações, institutos, empresas públicas e municipais, esbarra-se com constantes surpresas. Neste livro pode conhecer os exemplos mais recentes e alguns erros cometidos no passado que parecem não ter servido de lição.

Má Despesa Pública

de Rui Oliveira Marques, Bárbara Rosa

Edição/reimpressão: 2012

Páginas: 200

Editor: Aletheia

É uma excelente leitura para nos apercebermos de como é gasto o dinheiro dos nossos impostos - que vezes sem conta lamentamos e protestamos de nunca pararem de aumentar - em todos os níveis do estado, nomeadamente, ao nível das juntas de freguesia, onde podemos acompanhar e "fiscalizar" diretamente esta questão, mas que acabamos sempre por nem ligar.

Existem, naturalmente, no referido blog alguns exemplos relacionados com Braga, embora como bem sabemos muitos mais poderiam lá figurar. O importante é estarmos atentos, participarmos ativamente enquanto cidadãos, na vida pública e política, e termos cuidado quando nos queixamos dos políticos ou das suas más despesas com o nosso dinheiro, porque algumas destas situações podem estar a acontecer à nossa porta e nós demitimo-nos do nosso dever e direito de acompanhar essa questão.


Juntos por Trandeiras.