Votos de um Feliz Ano Novo 2012

Ola amigos Trandeirenses,

Mais um ano que se finda. Este ano de 2011 trouxe algumas preocupações e dificuldades e, apesar de o futuro parecer não apresentar melhorias, temos de ser nós a procurar sermos parte da solução e não parte do problema ou simplesmente ficarmos à espera que nos apresentem a solução.

"Que as realizações alcançadas este ano, sejam apenas sementes plantadas, que serão colhidas com maior sucesso no ano vindouro e sabendo que jamais haverá realmente Ano Novo, se continuarmos a copiar os erros dos anos velhos".

 Votos de um Feliz Ano Novo!


Juntos por Trandeiras.

Divídas, Empresas Públicas e Reforma da Administração Local

Ola amigos Trandeirenses,

Passou o Natal e caminhamos a passos largos para o dia de Ano Novo, com uma paragem pela frente, a Assembleia de Freguesia no próximo dia 29.
De qualquer modo, gostaria de partilhar convosco, antes do final do ano, um assunto que há já algum tempo (desde o dia 6 do presente mês, quando vi a notícia espelhada num jornal local) pretendia aqui abordar, mas que contudo nunca fui tendo oportunidade. Entretanto, depois da festa natalícia, chegou essa oportunidade, entre uma rabanada ou outra, juntando ainda algumas achegas mais.

Ora este assunto está intimamente relacionado com o processo da Reforma da Administração Local que temos vindo a abordar consecutivamente neste espaço. E a urgência em escrever sobre este tema instalou-se depois de ter passado os olhos por dois factos recentes: a aprovação, em Assembleia Municipal, este mês, de uma Moção apresentada pelo Partido Comunista que, na sua essência rejeitava liminarmente o Livro Verde da reforma do Poder Local em todos os seus eixos e de uma notícia do "Diário de Minho" de 25 de Dezembro, onde a Assembleia de Freguesia de Ruílhe aprovou uma moção no mesmo sentido.

Ora estas Moções rejeitam liminarmente a auscultação das populações e, principalmente, o devido esclarecimento destas. Pode ler-se na notícia sobre a Moção aprovada pela Assembleia de Ruílhe: "Os eleitos prometem ainda «protestar firmemente» contra as decisões tomadas sobre esta matéria sem ouvir as populações e os seus representantes..." - sou só eu que vejo a contrariedade desta ideia? Ora vamos aprovar uma Moção a rejeitar a Reforma e recusar esclarecer as pessoas e com elas debater e depois queixa-mo-nos que as pessoas não são ouvidas! As pessoas só não são ouvidas porque os "eleitos" se recusam a ouvi-las!
Depois a tal Moção contém uma série de baboseiras e inverdades que chega a roçar o ridículo que, pessoas que são responsáveis pela administração local, coloquem o seu nome a subscrever tal proposta. Dando exemplos: "...coloca em segundo plano uma verdade incontornável e assumida por todos os quadrantes políticos da sociedade portuguesa, que passa pelo facto indiscutível, de que um euro administrado e gasto pela administração local ser muito mais rentável e melhor gerido de que um euro gasto pela administração central."; ou "...«ninguém de bom senso duvidará» que a estrutura proposta não potenciará melhor racionalização de recursos, nem melhor rentabilidade, obrigando pelo contrário à implementação de estruturas com recursos mais onerosos na administração de territórios, mais amplos e com maior número de equipamentos."; e ainda, "A reforma administrativa preconiza a extinção de Juntas de freguesia com base «no pressuposto falso de que com isso se conseguirá, de forma significativa, uma poupança no Orçamento de Estado, esquecendo-se que as 4259 freguesias representam, apenas, um esforço de 0,1 por cento e que o poder local no seu todo representa actualmente 4 por cento da dívida pública nacional»."

Ora, lendo isto e sem um esclarecimento sério e responsável, facilmente se diaboliza a Reforma da Administração Local, refugiando-se na demagogia, no eleitoralismo e no populismo e decidindo-se rejeitar qualquer discussão. E, para além da discussão, rejeita-se um novo paradigma de lei eleitoral autárquica; limites de endividamento às empresas municipais; a proibição de criação de mais empresas municipais; mais competências para as freguesias; a reorganização do mapa autárquico; enfim, um novo modelo para a Administração Local. E focando-nos na questão das Freguesias o que o Livro Verde reclama é precisamente um caminho de proporcionar escala e dimensão às Freguesias, dotando-as de mais competências e de maior autonomia financeira e administrativa, sendo, para tal, necessário proceder a uma redução de órgãos de administração, pois é disto que se trata e não de extinção de Freguesias como alguns teimam em querer fazer crer.
Podemos e devemos debater os critérios para a redução do número de Juntas de Freguesia previstos no Livro Verde. Podemos e devemos propor outros caminhos; outros critérios; outros princípios. O que não é admissível é que se rejeite a discussão. Que não se queira dar contributos. Que se opte pelo marasmo. Pela continuidade. Pela irresponsabilidade. E foi isso que a Assembleia Municipal de Braga e a Assembleia de Freguesia de Ruílhe fizeram e, temo, é o que se pretende fazer na nossa freguesia.

E a propósito de custos, que se diz irem aumentar. Que se diz serem insignificantes. Que se diz ser a principal razão pela qual se faz a Reforma. Facilmente vemos que tal não corresponde inteiramente à verdade. Aliás, a Reforma da Administração Local não tem, no seu todo, como principal objectivo uma redução de custos, basta ler (sim ler, porque falar da Reforma - com autoridade como se vê por aí - sem sabermos de facto do que falamos é no mínimo irresponsável) o Livro Verde para nos apercebermos disso e desmontarmos facilmente os argumentos demagógicos e bacocos que por aí se vão ouvindo, da parte de quem não quer discutir com as pessoas este assunto.
Falemos então de custos. E falemos de Braga. Noticiou o "Diário do Minho" na sua edição de 6 de Dezembro que as "Empresas municipais de Braga duplicaram dívidas da Câmara". Dizia a notícia que as dívidas das empresas municipais da Câmara de Braga, que atingem mais de 85 milhões de euros, estão a fazer duplicar a dívida total do município. Estes são números do Livro Branco, publicado pelo Governo sobre o Sector Empresarial Local, e que colocam o concelho bracarense no segundo lugar, entre os municípios de todo o país, no que respeita à criação de mais empresas municipais. As dívidas das sete empresas em que a Câmara de Braga tinha uma posição relevante em 2009, quase igualaram a dívida directa da autarquia, fazendo o município responder por dívidas totais na casa dos 181 milhões de euros. Dessa verba, 85 milhões e meio de euros são imputados às empresas que constituem o sector empresarial do município, isto sem contar com os 23 milhões de euros que custa à autarquia a parceria público-privada, firmada com uma empresa de construção civil.
Lembram-se: "...um euro administrado e gasto pela administração local ser muito mais rentável e melhor gerido de que um euro gasto pela administração central." Será esta afirmação uma "verdade incontornável" ou um "facto indiscutível"?

E por fim, deixo só mais alguns dados, estes sim verdades incontornáveis: "Cada bracarense deve quase 24 mil euros". Os bracarenses são os que respondem pelo valor médio mais elevado da dívida privada dos catorze concelhos do Baixo Minho. Em média, cada um dos 181 474 cidadãos residentes na capital de distrito é responsável por um empréstimo bancário no valor de 23 832 euros, montante que duplica o valor da dívida imputada a um residente em Guimarães ou um cidadão de Famalicão. O anuário da região norte faz saber que, só à sua conta,a população e o sector empresarial privado de Braga contraiu quase 70% de toda a dívida dos seis concelhos da sub região do Vale do Cávado. O volume de empréstimos contraídos em Braga é praticamente 36% da totalidade dos empréstimos feitos ao sector privado dos 12 concelhos das sub regiões do Cávado e Ave. Estes números reportam-se a empréstimos contraídos pelo sector privado junto das instituições de crédito até ao ano de 2009 e são revelados pelo Anuário Estatístico da Região Norte para o ano de 2010, que o Instituto Nacional de Estatística publicou recentemente.

Vamos recusar discutir estas questões? Vamos deixar de esclarecer devidamente as pessoas e permitir, depois, que estas pensem por elas próprias e discutam em conjunto? Irão os eleitos, merecedores da confiança dessas mesmas pessoas, negar-lhes o direito de serem esclarecidas e de discutirem estes assuntos? Veremos. Mas quer-me parecer é que a recusa em debater com as populações (principais interessadas) e a rejeição linear do Documento Verde constituem, isso sim, um atentado a todos os princípios de um verdadeiro regime democrático.


Juntos por Trandeiras.

A todos um Feliz Natal!

Ola amigos Trandeirenses,

Porque hoje é véspera de Natal, aproveitamos para desejar a todos vós um santo e feliz Natal, preferencialmente juntos das vossas famílias e amigos!
Votos de que o verdadeiro sentido e espírito do Natal cresça dentro de cada um de nós e nos ajude a contribuir para um futuro com mais esperança e mais próspero!

"As sementes da vida precisam de ser semeadas com paz e amor e, assim, poderem gerar o alimento que precisamos para viver. Viver com alegria, coragem e determinação de seguir adiante.
Viver o presente com sabedoria e plenitude para que o ontem seja um sonho de felicidade e cada amanhã uma visão de esperança.
Feliz Natal!"

Juntos por Trandeiras.

Assembleia de Freguesia - 29 de Dezembro

Ola amigos Trandeirenses,

Foi ontem entregue a documentação e respetiva convocatória para a Assembleia de Freguesia ordinária, referente ao mês de Dezembro, que se realizará na próxima quinta-feira, dia 29, e terá início pelas 21h30, na sede da Junta de Freguesia. O ponto principal da Ordem de Trabalhos será a discussão e votação da proposta de Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2012. Estranhamos a ausência da Ordem de Trabalhos da discussão e votação de uma proposta, remetida atempadamente ao Presidente da Assembleia, subscrita pelos elementos da Assembleia eleitos pela coligação "Juntos por Braga", referente à discussão pública do Ordenamento do Território, um dos eixos da Reforma da Administração Local em curso.

Aproveitamos para convidar todos os Trandeirenses a participarem na Assembleia de Freguesia. A nossa participação na vida da freguesia não se esgota com a ida à urna. Estarmos informados e esclarecidos e participarmos nas tomadas de decisão sobre os destinos da nossa terra são direitos adquiridos que muitas vezes são esquecidos ou feitos esquecer.

A este respeito diz o Artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro:

    "1 - As sessões dos órgãos deliberativos [Assembleia de Freguesia] das autarquias locais são públicas.
    [...]
    6 - Nas reuniões dos órgãos deliberativos, encerrada a ordem do dia, há um período para a intervenção do público durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados."


Juntos por Trandeiras.

Braga - Capital Europeia da Juventude 2012

Ola amigos Trandeirenses,

Braga será no próximo ano Capital Europeia da Juventude. Trata-se de uma grande oportunidade para mexermos como cidade e sermos vistos lá fora, promovendo a nossa cidade, as nossas raízes históricas e culturais e desenvolvermos um espírito de cidade e comunidade e, em especial, darmos destaque à nossa juventude, muitas vezes esquecida pela cidade, promovendo atividades e ações que aproximem os jovens da cidade e os fundam com toda a identidade da cidade.
Contudo, 2012 está já aí ao virar da esquina e pouco temos visto este evento publicitado e difundido. Se calhar muitos de nós ainda não nos tínhamos apercebido deste acontecimento e, os que sim, pouco ou nada mais sabem sobre o que vai acontecer e como poderemos fazer parte dele.
Ainda assim, foi ontem divulgado o vídeo "Todos Somos Braga", o primeiro vídeo promocional da CEJ 2012, sendo um elemento que, pelo menos, servirá para reforçar o espírito identitário dos Bracarenses e para os aproximar desta realização.

A título de curiosidade, chamo a vossa atenção para o momento 1m35s do vídeo onde temos a presença de um Trandeirense.

Juntos por Trandeiras.

Reforma da Administração Local - Algumas ideias

Ola amigos Trandeirenses,

Temos vindo a falar nos últimos tempos sobre a Reforma da Administração Local.
Sabemos que estamos na fase de discussão pública de um dos eixos dessa reforma, aquele que será porventura mais visível e mais suscetível de causar controvérsia. Deixamos, por isso, em "posts" anteriores as linhas gerais em que se processará essa reforma, de maneira a informar, mas também lançar a discussão sobre o assunto, que deverá interessar a todos, em especial, àqueles que têm responsabilidades inerentes ao facto de assumirem cargos eletivos.

Queremos, neste sentido, lançar aqui algumas ideias sobre esta matéria, resultantes de uma reflexão, que queremos alargada e partilhada.

O que se pretende com esta Reforma da Administração Local - que nos parece pertinente e necessária - é garantir uma maior qualidade e eficiência na gestão dos serviços e recursos públicos em Portugal, no fundo, fazer mais e melhor, com menos (o que nem sempre é fácil, mas dado o panorama nacional, nos parece possível). Este é o principal objetivo de toda esta ambiciosa reforma, que engloba um conjunto de medidas e retificações em vários quadrantes, que passam pelo sector empresarial local, pelo reforço e reformulação de competências locais, por um novo enquadramento legal local e por uma reorganização do território administrativo.
E é sobre este último aspeto que gostaríamos de focar o nosso discurso. E temos essa vontade, precisamente porque existe a oportunidade de sermos - todos, não só os eleitos locais - agentes ativos na construção desta questão. Dentro de aproximadamente, um mês e meio a discussão pública encerra sobre este assunto e se nós não conseguirmos debater qual a melhor maneira de se proceder a uma aglomeração de freguesias localmente, dar contributos para melhorar os critérios ou sugerir novos, discutir quais as especificidades e condicionantes que melhor serviriam os habitantes de Trandeiras, fruto de um debate sério e interessado, teremos como alternativa, um mapa definido pelo Governo central, sem olhar às especificidades inerentes a cada realidade, apenas guiada pela aplicação da Lei que será aprovada sobre este assunto e para a qual não teremos contribuído.

Por aquilo que nos foi dado a conhecer, através do Documento Verde e, também, de outras informações difundidas, a ideia da reorganização territorial assenta na agregação de freguesias, em termos de gestão, de forma a garantir uma maior coesão e administração territorial e dos serviços e recursos públicos, ou seja, deseja-se ganhar à escala e dimensão, procurando garantir que haja um melhor exercício  dos recursos, equipamentos, investimentos e serviços, providenciados pelos órgãos de administração públicos. Naturalmente que existe, também, um objetivo de redução de custos associado, que não é assumido como prioritário, mas que será contudo efetivo.

E neste capítulo muito se tem dito. Fala-se que esta reforma não trará reduções de custos e que servirá para aumentar ainda mais a despesa! Só de brincadeira se pode acreditar que será assim. E um fácil exercício de cálculo permite-nos concluir que uma nova freguesia (com pelo menos 5 mil habitantes) que surja da agregação de, por exemplo 5 ou 6 freguesias que rondem os mil habitantes, sairá menos onerosa que a soma das despesas com as anteriores freguesias. Cada uma daquelas freguesias (consideremos 5 freguesias) tinha um executivo composto por um Presidente de Junta, um Secretário e um Tesoureiro e uma Assembleia de Freguesia com sete elementos, ou seja, 15 pessoas no executivo e 35 nas Assembleias. Ora a nova freguesia, resultante da agregação daquelas cinco, terá um executivo com 5 pessoas - o Presidente, um Secretário e um Tesoureiro e dois Vogais - e uma Assembleia com 9 elementos (conforme a Lei atual). Passa-se de 50 pessoas para 14! E nem consideramos as reduções que serão conseguidas com as reformas que se efetuarão no Sector Empresarial Local.

Tem-se falado muito em "ganhar à escala". O que significa isso? Com freguesias maiores territorialmente será mais eficaz proceder a investimentos prioritários e providenciar mais e melhores serviços. A ideia anterior era a de que cada freguesia tinha de ter um conjunto de equipamentos e serviços ao seu dispor, mas isso torna complicado o investimento público efetivo, ainda para mais em tempos de contenção. Facilmente verificamos que se fizeram investimentos desajustados e desnecessários, com esbanjamento de recursos e fundos públicos. A titulo de exemplo, falo-vos de um caso que se passou no concelho vizinho de Fafe, mas do qual encontramos variadíssimos exemplos no nosso próprio concelho. No ano das últimas eleições autárquicas, tal como é habito entre os presidentes de câmara, existem inúmeras inaugurações de espaços e equipamentos públicos. Ora em Fafe, em duas freguesias vizinhas, com  cerca de 76 e 183 habitantes, respetivamente, o Presidente da Câmara procedeu à inauguração de dois polidesportivos (ao ar livre), um em cada freguesia! Numa freguesia com maior escala, haveria necessariamente um melhor racionamento do investimento. Todos concordamos que não eram necessários dois polidesportivos, tão próximos, para aquele número de habitantes e que com o mesmo investimento se poderiam providenciar outros e melhores serviços e equipamentos. É este o sentido de ganhar à escala.

Mas o que fazer em Trandeiras? Como deveremos encarar esta questão?
Sabemos o que nos diz a matriz orientadora para a reorganização do território na nossa freguesia: Trandeiras terá de se agrupar com outras freguesias para perfazer uma nova, com pelo menos 5 mil habitantes. Será que estes critérios nos servem? Ou poderemos pensar em outros melhores? Por exemplo, será que é mais interessante evoluirmos para uma agregação com outras freguesias, mas que não tenha necessariamente de ser com o mínimo de 5 mil habitantes? Será que em vez de falarmos em objetivos de mínimos de habitantes não podemos pensar noutro critério que nos pareça melhor para a nossa região? É nesta fase que nos encontramos e não na aplicação já certa dos critérios do Livro Verde, até porque os critérios finais poderão ser bastante diferentes dos atuais...
Importante será também considerar todos os outros fatores: históricos, culturais, de afinidade, interesses comuns... Não podemos esquecer a proximidade afetiva com Morreira e Lamas, resultante da vivência comunitária, em termos paroquiais. Não devemos esquecer, tão pouco, os serviços disponibilizados e utilizados referentes a Esporões - posto médico e o apoio do Centro Social e Paroquial de Esporões. Todas estas (e outras) questões terão de entrar na nossa reflexão e discussão. Só assim procuraremos e encontraremos, em conjunto, a melhor solução para todos. Mas para isso, é preciso não fugir ao problema, não ignorar a questão, não nos demitirmos das nossas responsabilidades, e promover a discussão e o debate.

Juntos por Trandeiras.

Reforma da Administração Local - Organização do Território

Ola amigos Trandeirenses,

Falamos já da Reforma da Administração Local, que se encontra em curso, e que está assente num documento publicado pelo Governo no final de Setembro último, chamado Documento Verde da Reforma da Administração Local.

Vimos que a reforma assenta fundamentalmente em quatro eixos distintos, mas interligados entre si, sendo que, o que mais discussão tem levantado, pelo impacto que terá nas populações, é o segundo eixo que se prende com a Organização do Território. Mas este é precisamente o eixo no qual as populações (ou seja, cada um de nós. Eu repito, cada um de nós!) têm algo a dizer e podem participar na sua construção. Isto acontece porque este eixo está, desde Novembro, aberto à discussão pública.

Importa então saber o que se pretende com esta Reforma, na vertente da Organização do Território. E isto é fundamental para podermos discutir convenientemente e com seriedade esta questão.

Nesse sentido, diz o Documento Verde, na sua pág. 10, que o objectivo principal deste eixo é:

"Realizar uma análise do actual mapa administrativo, promovendo a redução do actual número de Freguesias (4.259), pela sua aglomeração, dando origem à criação de novas Freguesias, com maior dimensão e escala, de acordo com as suas tipologias e salvaguardando as especificidades territoriais."

Mais à frente (págs. 11 e 21), é indicada qual a metodologia seguida:

"Definição de uma Matriz de Critérios que servirá de base ao debate local numa perspectiva orientadora, visando o reforço do poder de proximidade das novas Freguesias.
Pretende-se que o debate local seja ambicioso, assumindo o Governo o seu papel de promotor e agente estimulador deste diálogo."
"...ponderação de critérios relacionados com os serviços de proximidade prestados pelas Freguesias às populações, como por exemplo ATL e actividades para idosos;
Na elaboração da Legislação do novo Mapa Autárquico, as freguesias que forem agregadas verão respeitada a sua identidade, a sua toponímia, bem como a sua
história e cultura."

Temos, assim, que o objectivo é reformular o mapa administrativo em Portugal, com a criação de novas freguesias, que ganhem em dimensão e escala, de forma a proporcionar uma melhor gestão dos recursos e serviços públicos. Contudo, esta reordenação do mapa administrativo não se pretende imposta, antes pretende-se que sejam as populações, localmente, a debater e discutir esta questão, encontrando as melhores formas de o fazer, tendo por referência orientadora os critérios definidos pelo Governo e as especificidades locais, e sabendo de antemão que a identidade, história e cultura de cada freguesia actual será preservada.

É fundamental, então, conhecer quais os critérios orientadores para esta reorganização do território.
Actualmente existem 4259 freguesias e 308 municípios em Portugal, que o Governo dividiu em três classes, dependentes da densidade populacional, assim distribuídas:

Tipologia do Município em função da sua densidade populacional, pág. 22

Uma vez distinguidos os municípios e as freguesias de acordo com a sua topologia, encontramos no Documento Verde a proposta de matriz para os critérios de organização territorial que é a seguinte:

Proposta de Matriz de Critérios de Organização Territorial, pág. 23

Uma vez que o concelho de Braga tem uma densidade populacional, de acordo com os Censos 2011, de mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, está classificado no Nível 1 e, por isso, serão aplicados os parâmetros incluídos no 1.º Critério. Ou seja, As freguesias em sede de município, que distam até 3 km da sede, terão de ter no mínimo 20 mil habitantes. As restantes freguesias - exteriores ao perímetro da cidade - serão agrupadas de acordo com dois critérios: aquelas que estão a menos de 10 km da sede do município, terão de ter no mínimo 5 mil habitantes; as que distam mais de 10 km da sede de município, terão de ter no mínimo 3 mil habitantes. Estes são os critérios base propostos, o que não significa que sejam estes os que aparecerão na Lei final. Estes servem somente para lançar e fomentar a discussão e interessa agora debatê-los e melhorá-los.


São estes os critérios apresentados pelo Governo como base de discussão, ou seja, isto é o que o Governo pretende com a Reforma da Administração Local. No entanto, a melhor forma de os ajustar, a melhor maneira de os conceber mediante as condições locais, a sugestão de novos e melhores critérios, cabe a cada um de nós. Todos temos voz e voto nesta matéria e todos podemos contribuir para esta reforma, tendo em conta as necessidades, as especificidades, as vontades, os interesses de cada população e local. E não podemos passar ao lado desta discussão sobre pena de vermos serem aplicados cegamente os critérios que serão incluídos na Lei final (que podem até ser bem diferentes destes do documento verde), só porque nos recusamos a discuti-los e melhorá-los, por birra, desinteresse, sobranceria ou má fé.

Juntos por Trandeiras.

Reforma da Administração Local

Ola amigos Trandeirenses,

Soubemos já pelos meios de comunicação social que em 2012 assistiremos a uma Reforma da Administração Local, mas poucos de nós sabemos realmente o que isso implica. O aspecto mais difundido é, sem dúvida, o da reorganização do território, inúmeras vezes referido como redução, extinção, agrupamento... de freguesias, tema que também não tem sido suficientemente esclarecido nos referidos órgãos, apenas se tem vociferado (em prol ou contra) argumentos estéreis, ficando neste caso também, todos nós, na mais completa ignorância.

Importa pois trazer este assunto para discussão, ainda para mais numa altura em que estamos em plena fase da discussão pública da Organização do Território, segundo o cronograma do Documento Verde da Reforma da Administração Local, que se processa entre os meses de Novembro de 2011 e Janeiro de 2012. Aliás, este é o documento que contém as ideias base do Governo para esta reforma - aberta à discussão de todos os agentes políticos e públicos - e que todos deveríamos ler e compreender para melhor discutirmos este assunto.

Esta Reforma da Administração Local é inevitável (vai mesmo acontecer) e portanto quanto mais nós (os cidadãos) nos esclarecermos sobre o assunto e participarmos na sua discussão, melhor ela se processará. É certo que teremos esta reforma pois ela consta do memorando de entendimento da chamada "Troika" e do Programa do Governo, para além de constar, também, do programa de governo para as Legislativas de 2011 do maior partido da oposição. Em 2012 ela será uma realidade, quer concordemos ou não.

De um modo geral, o que o Governo propõe é uma mudança estrutural e estratégica da administração local autárquica através de:

• reforma da gestão,
• reforma do território,
• e reforma política,

criando uma administração mais eficaz e eficiente e racionalizando os recursos públicos, assente em quatro eixos de actuação, que são:

1) Sector Empresarial Local;
2) Organização do Território;
3) Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento;
4) Democracia Local.

Temos, então, que a Reforma da Administração Local não se resume à fusão ou agrupamento de freguesias (embora essa seja a face mais visível do processo), mas a algo que permitirá fazer mais com menos recursos, potenciando a organização dos meios e a optimização dos processos.

Existe, contudo, uma fase importante do processo de decisão em que todos os cidadãos poderão intervir e participar. Essa fase, que se encontra já em andamento, é precisamente a fase de discussão pública do segundo eixo de intervenção - a Organização do Território. Esta discussão terá o seu apogeu nas Assembleias de Freguesia e Municipais, mas é importante envolver o máximo de cidadãos na discussão, nomeadamente, num processo que visará o esclarecimento máximo destas questões.
A matriz existente no Documento Verde da Reforma da Administração Local é precisamente isso, uma referência orientadora, um ponto de partida, para promover o debate e a discussão, que se quer abrangente, local e participado. A ausência desta discussão não irá impedir que a reforma se processe, apenas resultará na aplicação cega da matriz, sem olhar aos interesses reais de cada caso e às circunstâncias e necessidades concretas de cada localidade, com claros prejuízos para todos. A responsabilidade desta questão pende também sobre os eleitos locais, que deverão ser os interessados e impulsionadores do debate e esclarecimento.

"Existem dois tipos de cidadãos: o cidadão-escravo e o cidadão-livre.
O cidadão-escravo é aquele que não tem espírito crítico, limita-se a aceitar o que os outros decidem. O cidadão-livre é aquele que, com espírito critico e interventivo, debate as mais diversas questões.
Deveremos, nos dias que correm, acordar os cidadãos-escravos. Porque isso do "povo" somos todos nós. Porque isso da "freguesia", da "cidade" e da "sociedade" somos, também, todos nós. Como nos queixaremos se não discutirmos, debatermos e analisarmos tão importantes assuntos para a nossa vida, cultura e Estado?
Os cidadãos-livres têm hoje mais do que nunca um papel decisivo na sociedade. Um papel árduo repleto de obstáculos, gotas de injustiça e críticas, é certo, mas cabe a este cidadão - que um dia até já terá sido cidadão-escravo - alertar e motivar, servindo de libertador de consciências e promotor da discussão e do debate."

Como foi referido, nos meses de Novembro e Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012 estão abertas à discussão pública as linhas-mestras e soluções desta reforma. Seja a nível de freguesia, seja a nível municipal, é importante motivar os cidadãos, informá-los acerca das principais alterações, envolvê-los na discussão pública pois que, decerto, o projecto sairá mais adequado à realidade local. Que se não deixe tudo para Janeiro de 2012, e principalmente, que não se deixem de fora os cidadãos (livres e escravos) desta discussão.

Deixaremos aqui, em breve, algumas considerações e ideias sobre esta discussão, que pretendemos fomentar na nossa freguesia. E esperemos que a Junta, ou no limite, a Assembleia de Freguesia, se interesse por promover o esclarecimento e debate desta questão. E Novembro já lá vai...

Juntos por Trandeiras.

As Parcerias Público Privadas (PPP) - um exemplo (entre muitos)

Ola amigos Trandeirenses,

Ontem à noite na TVI24, ouvimos, preto no branco, um belíssimo exemplo de negócio ruinoso para o Estado (ou seja, para nós) na forma de uma Parceria Público Privada, que retrata a política seguida pelo anterior governo nestas questões.

Marques Mendes denuncia negócio de Paulo Campos
Caso envolve SCUT de Lisboa e do Norte

Marques Mendes denunciou um negócio feito pelo antigo secretário de Estado Paulo Campos e envolvendo o grupo Mota Engil.

Em causa estão duas concessões de SCUT, a da Grande Lisboa e do Norte, um negócio em que o estado português foi claramente prejudicado, segundo estimativas da própria Direcção Geral do Tesouro.

«Nestas duas concessões, que não eram SCUT, porque já tinham portagens normais, por isso não tinham nada de ser renegociadas, até ao ano passado o Estado não tinha receita, não tinha custo, não tinha prejuízo. Agora, tem receitas de 1,2 mi milhões, custos de 2,6 mil milhões, ou seja, um prejuízo de 1,4 mil milhões de euros. Isto ao longo de quase 20 anos, que é o tempo ainda das concessões», disse no «Política Mesmo», da TVI24.

«Eu diria que estamos perante um caso de polícia. Ou isto é muito bem explicadinho, ou é caso de polícia, porque isto não é servir o interesse público. Pode ser incompetência, desleixo, mas enquanto não houver investigação pode pensar-se que há promiscuidade e negociata pelo meio», vincou.

Por: Redacção / FC  |  28- 10- 2011

Ao contrário de muitas outras denuncias/revelações, temos nesta um nome concreto, uma figura associada a este contracto, a pessoa responsável pela celebração deste negócio: Paulo Campos, ex-Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações do Governo de José Sócrates e agora deputado do PS.
Como é possível firmar este tipo de negócios, onde o Estado passa de uma situação sem custos para uma situação onde terá prejuízo durante largos anos? Que benefício tira o Estado deste negócio? Porque não se responsabiliza este (e outros) decisor pelos seus actos?

Mas a propósito das Parcerias Público Privadas, cujas primeiras se celebraram ainda no último Governo do agora Presidente da Republica, deixo abaixo, um gráfico que mostra o número de PPP's celebradas em cada Governo, bem como os custos associados às mesmas:

Como podemos ver, cerca de 91% do investimento (ou será despesa?), nas Parcerias Público Privadas foi empregue nos Governos de António Guterres e José Sócrates, com destaque para este último. Saliente-se que cerca de 13 mil milhões de euros foram investidos(?) nos anos em que a crise se agudizou.

E a propósito deste assunto, noticiava o Correio da Manhã, na sua edição de 22 de Outubro, que "A Direcção- Geral do Tesouro arrasa parcerias de Sócrates". O assunto, que foi manchete no jornal, explica que a DGTF elaborou, a pedido da troika, um relatório que revela que as parcerias público-privadas vão gerar um buraco superior a 15 mil milhões de euros. A despesa do Estado com essas obras é três vezes mais alta do que os cortes salariais acumulados na Função Pública e no sector privado em 2011, 2012 e 2013.

«O documento, a que o CM teve acesso, analisa 36 PPP e várias concessões de natureza diferenciada. E as conclusões não são abonatórias: "Os compromissos assumidos aumentam a pressão sobre as contas públicas no médio prazo, uma vez que os encargos brutos estimados apresentam valores em torno de 1% do PIB previsto para os próximos anos."
Ou seja: entre 2015 e 2018, quando a economia poderá estar ainda longe de um crescimento sustentável, os encargos com a construção de estradas, ferrovias, hospitais e outras infra-estruturas ultrapassarão os dois mil milhões de euros por ano.
Daí que, de acordo com a DGTF, "após considerar o valor dos proveitos previstos, o valor actualizado dos encargos líquidos é de 15 129 milhões de euros, aproximadamente 8,8% do PIB para o corrente ano".
O relatório frisa que as PPP do sector dos transportes se basearam em projecções para o volume de tráfego (carros/km e/ou passageiros, projecções de taxas de juro e rentabilidades dos projectos substancialmente optimistas, revelando-se desactualizados, especialmente face à actual conjuntura económica."»

Perante isto, como se pode ainda defender a governação de José Sócrates e julgar que o caminho que Portugal trilhava não nos conduzia ao abismo? Urge processar judicialmente todos os que assinaram contractos ruinosos e contribuíram para este estado de coisas!


Juntos por Trandeiras.

Chamem os antigos políticos para serem julgados!

Ola amigos Trandeirenses,

Aconselho a verem o vídeo abaixo, de onde se retiraram as seguintes citações:

"Quatro meses de Governo é que desequilibraram o país? Ou foram seis anos de mentira?
Sem partidarismos fosse este partido ou o outro ou outra coligação que lá estivesses. Não nos enganem mais..
[...]
Em relação a situação a que chegamos até agora eu continuo a espera que os responsáveis como aconteceu em outros país sejam chamados a dizer-nos porque é que fizeram negócios do estado absolutamente ruinosos?
E o Sr. Procurador da Republica foi avisado por Juízes ou ex-Juízes do tribunal de contas que tem os relatórios todos de que é que esta a espera para se por a investigar a sério o que é que foi feito?
[...]
Que se chamem pessoas que continuam alguns no Parlamento a justificar o injustificável e que respondam não só em termos políticos mas em termos judiciais, respondam ao país, que foi muito grave o que fizeram. E aqui há governantes, ministros, secretários de estado e outros que já haviam de estar a responder por isto..."

"José Gomes Ferreira"

Era bom que em Portugal, que importa tantas medidas de países estrangeiros, se fizesse o mesmo que agora se está a fazer na Islândia, que tal como nós atravessa uma grave crise financeira (ver notícia aqui). Mas nós somos um país a brincar...


Juntos por Trandeiras.

Ricardo Rodrigues eleito para o CEJ

Ola amigos Trandeirenses,

Há noticias que realmente são o cúmulo da total falta de decência e vergonha na nossa classe política. Notícias que se não fossem tão graves, poderiam ser anedóticas. Sábado, este belo país soube, pelo Correio da Manhã, de mais uma dessas notícias, que são completamente escabrosas. Quem é Ricardo Rodrigues? (poderão perguntar aqueles menos atentos) O que é o CEJ? (questionarão os menos conhecedores de siglas)

Ricardo Rodrigues, é um deputado eleito pelo círculo eleitoral dos Açores do PS, desde 2005, desempenhando o cargo de Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS, que ficou celebremente conhecido por 'fanar' dois gravadores durante uma entrevista à revista "Sábado", que ficou gravada em vídeo

O CEJ é o Centro de Estudos Judiciários, a única escola de magistrados do País.

A notícia (do Correio da Manhã) é a seguinte:

"Deputado arguido eleito para o CEJ
Socialista Ricardo Rodrigues furtou gravadores durante entrevista à ‘Sábado’.
Por: Ana Luísa Nascimento/ Cristina Rita

Só tenho uma palavra: lamentável." É assim que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, reage à eleição do deputado socialista Ricardo Rodrigues, que vai ser julgado por atentado à liberdade de imprensa, para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a única escola de magistrados do País.

António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), usa também apenas uma palavra para reagir à escolha do deputado que furtou gravadores durante uma entrevista à revista ‘Sábado’: "Estupefacto." "Uma escola de formação de magistrados merecia outra atenção", acrescenta Palma, que é subscrito por Martins: "Com essa indicação, o PS não quer prestigiar o CEJ." Contactado pelo CM, o deputado recusou fazer comentários.

Recorde-se que Ricardo Rodrigues, que foi acusado pelo DIAP de Lisboa de um crime de atentado à liberdade de imprensa pelo qual vai ser julgado, viu também o seu nome envolvido num escândalo de pedofilia nos Açores, em 2003, na sequência do qual se demitiu do Governo Regional, apesar de não ter sido constituído arguido."

Pessoalmente, parece-me já um atentado à democracia que um indivíduo que mostrou uma completa falta de escrúpulos e decência e evidenciou uma perfeita má índole, que todos podemos comprovar através do vídeo que mostra o furto dos gravadores durante a entrevista, se mantenha como deputado da republica e seja, além do mais, vice-presidente de uma bancada parlamentar. Mas a sua nomeação para o Conselho Geral do CEJ é inconcebível e incompreensível! Como é possível que se tenha pensado, sequer, em sugerir este senhor? Como é possível que, mesmo depois de ter sido sugerido, tenha sido eleito de facto?

Esse senhor, cujo único caminho possível era ter pedido a renuncia ao mandato de deputado, se houvesse decência e princípios na sua pessoa, não pode ser agora nomeado para um cargo de excelência numa instituição que forma os magistrados deste país! Que exemplo estamos a passar?

Como pode um governo (e oposição) que nos pede sacrifícios e impõe medidas de austeridade gravíssimas, compactuar com este tipo de casos? Não é possível aceitar de ânimo leve e sem contestação as medidas de um Orçamento de Estado como o que aí vem, quando vemos este tipo de nomeações, onde os corruptos e os prevaricadores, os criminosos e os transgressores, são recompensados como se nada de problemático houvesse!


Juntos por Trandeiras.

Assembleia de Freguesia realizada

Ola amigos Trandeirenses,

Realizou-se, ontem, dia 30 de Setembro, a Assembleia de Freguesia ordinária, cuja ordem de trabalhos incluía dois pontos: a leitura da acta da Assembleia anterior; e assuntos do interesse da freguesia.

A Assembleia reuniu, conforme estipulado, pelas 21h30, na sede da Junta de Freguesia, com a ausência de um dos elementos eleitos pela lista do PS. Depois do período antes da ordem do dia, onde não houve intervenções, passou-se à leitura e aprovação da acta da Assembleia anterior.

De seguida, entrou-se no ponto 2 da ordem de trabalhos, tendo os elementos eleitos pela lista Juntos por Braga solicitado alguns esclarecimentos à Junta de Freguesia, nomeadamente: o estado actual do fontanário da Poça da Bácora; e o esclarecimento sobre a quem caberia assumir o pagamento das redes das balizas do Parque Desportivo, que foram vandalizadas, questão que tem suscitado alguma discussão.

Relativamente ao problema com o fontanário da Poça da Bácora, o presidente informou que a fonte está seca uma vez que não há água na nascente, verificação feita por um mineiro que foi até ao local, não havendo, por isso, nas palavras do presidente "nada a fazer" relativamente à água. Informou também que, no que diz respeito ao problema mencionado na Assembleia anterior, sobre o risco de desabamento da mina, que o processo segue na Câmara Municipal, tendo a câmara apresentado um projecto inicial que incluía a construção de dois muros para sustentar a mesma, mas que entretanto foi modificado, tendo sido determinado o rebaixamento da mina junto à estrada, envolvendo a utilização de tubos com 2 metros de diâmetro, estando este projecto a seguir os trâmites normais, sendo expectável que no próximo Verão a obra esteja em fase de execução.

Em relação à segunda questão colocada, respeitante à gestão do Parque Desportivo, mais uma vez o presidente foi vago, escudando-se no já habitual "já falei tudo sobre isso", afirmando que à Junta compete apenas garantir as condições para a prática desportiva e dizendo que convocou uma reunião tripartida para a próxima segunda-feira, dia 3 de Outubro, entre a Junta de Freguesia, a Escola de Futebol Fernando Pires e o GDRT, para resolução deste problema, sendo posteriormente, na próxima Assembleia, comunicadas as conclusões desta reunião, ficando estas incluídas em acta. Contudo não esclareceu, à luz do acordo que existe entre o Junta e a Escola de Futebol Fernando Pires, a quem competiria assumir a troca das redes do Parque Desportivo. É importante referir, nesta altura, que apesar das várias solicitações nesse sentido, até hoje a questão da gestão do Parque Desportivo não foi ainda devidamente esclarecia, não se conhecendo os contornos do acordo/protocolo celebrado pela Junta e e Escola Fernando Pires, concretamente, quais as condições do acordo, o que este implica, quais os deveres e direitos de cada uma das partes. Era interessante que, ao invés de referir sempre que "já falei tudo sobre isto" sempre que a questão é abordada, a Junta de Freguesia esclarecesse de uma vez por todas esta situação, apresentando até à Assembleia o documento/protocolo acordado, não se percebendo porque ainda não o fez.

De seguida, a Junta de Freguesia, fez uma breve referência ao documento de Informação (que se encontra já disponível na barra lateral), contendo as actividades e contas da Junta de Freguesia, no período entre Junho e Setembro deste ano, que apresentou à Assembleia, vincando com especial relevância a participação na Feirinha das Freguesias, mostrando orgulhosamente um placar com informações sobre Trandeiras, utilizado nesse evento. Destacamos, igualmente, um pequeno lapso (por certo) existente nesse documento que saltará aos olhos de todos quantos o lerem: a ausência de referência, ao nível das actividades realizadas, do tradicional Passeio dos Reformados, que se realizou em Setembro, mas que a Junta não menciona nas actividades.

Finalmente, foi dada a palavra ao público presente que, em representação do GDRT, retomou a questão do Parque Desportivo, interpelando a Junta de Freguesia sobre esta questão, afirmando-se não esclarecidos ainda no tocante a este assunto e formulando a questão de "quais são as obrigações e direitos do GDRT relativamente ao Parque Desportivo", referindo uma série de situações que têm vindo a acontecer, nomeadamente, no balneário do GDRT. Uma vez mais o presidente foi parco em esclarecimentos, remetendo para a referida reunião no dia 3, a elucidação sobre este assunto, acrescentando metaforicamente, que apenas alugou uma casa e o responsável é o caseiro, deixando uma sugestão à direcção do clube: "queixem-se à GNR!" e proclamando que: "quem quer falar com a Junta de Freguesia é que tem de vir ter connosco", "eu não vou a nenhuma associação como Presidente da Junta". Aguarda-se, assim, a melhor resolução para esta questão.


Juntos por Trandeiras.

Assembleia de Freguesia - 30 de Stembro

Ola amigos Trandeirenses,

Está convocada para o próximo dia 30 de Setembro a Assembleia de Freguesia ordinária, referente ao mês de Setembro, que terá início pelas 21h30, na sede da Junta de Freguesia.

Aproveitamos para convidar todos os Trandeirenses a participarem na Assembleia de Freguesia. A nossa participação na vida da freguesia não se esgota com a ida à urna. Estarmos informados e esclarecidos e participarmos nas tomadas de decisão sobre os destinos da nossa terra são direitos adquiridos que muitas vezes são esquecidos ou feitos esquecer.

A este respeito diz o Artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro:

"1 - As sessões dos órgãos deliberativos [Assembleia de Freguesia] das autarquias locais são públicas.
[...]
6 - Nas reuniões dos órgãos deliberativos, encerrada a ordem do dia, há um período para a intervenção do público durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados."

Juntos por Trandeiras

Assembleia de Freguesia - 20 de Junho

Ola amigos Trandeirenses,

Passaram já mais de dois meses desde a última Assembleia que se realizou no dia 20 de Junho. Não tivemos oportunidade na altura de actualizar as informações sobre a mesma, mas mais vale tarde que nunca e ficam hoje aqui registadas essas mesmas consederações.
Está disponível no espaço destinado aos Documentos da Freguesia o brevíssimo relatório apresentado pela Junta de Freguesia sobre a actividade por si exercida durante o período decorrido entre as assembleias.

Olhando com alguma atenção o documento vemos que afinal era possível e, se calhar, aconselhável proceder a análises às águas do fontanários públicos da freguesia. Tal foi feito como se pode ler e congratulámo-nos pelo facto da Junta de Freguesia ter mudado de rumo de actuação neste capítulo, já que no ano passado não procedeu a qualquer análise, como foi referido e pedido pelos membros desta coligação em Assembleia, mas contudo, não se conclui do documento quais os resultados obtidos. Informamos que todos os resultados foram positivos, ou seja, as águas são potáveis.

Soube-se que existem problemas sérios com um dos fontanários mais carismáticos da freguesia - a Poça da Bácora - uma vez que a mina ameaça ruir. Foi enviado um pedido de ajuda à Câmara de Braga. A fonte entretanto secou. A ver como se resolverá esta questão...

Ficamos a conhecer, do mesmo modo, que a Junta de Freguesia de Trandeiras assumiu a presidência do Centro Social Inter-Freguesias (CSIF) da Veiga de Penso. Pena é que a existência, competências e valências deste centro não sejam difundidas e divulgadas aos Trandeirenses (norma deste executivo), uma vez que existem disponíveis alguns recursos interessantes, nomeadamente para os cidadãos mais carenciados. E mesmo passados mais de dois meses sobre tal facto, alguém na freguesia sabe alguma coisa sobre este assunto? Alguém sabe que pode recorrer a este Centro? Como funciona? Que assuntos pode tratar? Não, não se sabe porque como é costume, não importa passar a palavra e fazer a divulgação.


Juntos por Trandeiras.

Maravilha de Braga

Ola amigos Trandeirenses,

É já no dia 10 do corrente que serão apresentadas as 7 maravilhas da gastronomia portuguesa. Entre os possíveis eleitos está o pudim Abade de Priscos, na categoria Doces. Apesar da irreparável ausência das Papas de Sarrabulho dos finalistas, vamos pelo menos, fazer o "forcing" para que o nosso pudim seja uma das maravilhas anunciadas.

Não deixem por isso de votar, através de um dos muitos meios existentes para tal, acedendo por exemplo a: http://www.7maravilhas.sapo.pt/

Juntos por Trandeiras.

Resultados - Totais nacionais

Ola amigos Trandeirenses,

Estão já apurados os votos em todas as freguesias do país. Deixo-vos os resultados da expressiva derrota de Sócrates:

Fonte: http://www.legislativas2011.mj.pt

Saliente-se, pela negativa, a elevada abstenção. É lamentável um número de abstencionistas tão elevado, que não pode ser justificado por protesto! Depois de todas as dificuldades em conquistar este direito tão importante, há gente que o despreza de forma tão fútil e leviana.

De resto, apenas congratular-nos pela saída de José Sócrates e pelo final da barafunda e incompetência que foi o seu governo, deixando a esperança que esta seja uma oportunidade para ultrapassarmos os problemas que o país atravessa.


Juntos por Trandeiras.

Resultados em Trandeiras

Ola amigos Trandeirenses,

Estão já apurados os resultados das Eleições Legislativas 2011 realizadas hoje no nosso país, relativas à nossa freguesia. Os resultados foram os seguintes:

Fonte: http://www.legislativas2011.mj.pt

O PSD venceu, assim, em Trandeiras com 46,51% dos votos, contra 27,44% do PS. Trandeiras contribuiu para a mudança que se verifica no país. Podemos comparar os números de hoje com os de 2009:

Fonte: http://www.legislativas2011.mj.pt

Verifica-se uma subida considerável do PSD em oposição à descida do PS. O CDS/PP mantém basicamente a mesma votação (menos um voto), ao passo que o BE tem uma enorme descida, passando para cerca de metade dos votantes e notando-se uma ligeira subida da CDU. Destaque para a abstenção, que se cifrou nos 22,38% (mais 1,5% que em 2009), valor bem abaixo do total nacional, tal como vem sendo hábito em Trandeiras.


Juntos por Trandeiras.

Águas não controladas

Ola amigos Trandeirenses,

Tal como tivemos oportunidade de fazer saber, na Assembleia de Freguesia de Dezembro último, onde se discutiu o Plano de Atividades e Orçamento para o corrente ano, quando questionado sobre a verba orçamentada para análises de água, o presidente da Junta de Freguesia, respondeu dizendo que, realmente, o valor orçamentado era mínimo porque a Junta não pensava efetuar análises, até porque para a água ser certificada como potável teriam de ser "efetuadas análises diárias" e isso ficava "caro"!
Na altura achamos estranha essa periodicidade, mas julgamos que o presidente falava com certeza e conhecimento de causa.

Contudo, durante a analise do Relatório e Contas, referente a 2010, discutido na última Assembleia de Freguesia (no mês passado), este assunto despertou-nos renovado interesse, pois verificamos que a Junta de Freguesia optou - em 2010 - por não realizar qualquer controlo à qualidade das águas dos fontanários públicos existentes em Trandeiras - e são cinco! - especialmente naquele que é uma referência - o fontanário da Poça da Bácora. Sobre este assunto procuramos informar-nos um pouco e na referida Assembleia questionamos o executivo da Junta de Freguesia sobre esta questão. A resposta obtida confirmou a ausência de qualquer análise e a justificação foi a de que ficaria muito caro proceder às análises, apoiada no argumento de que as análises para certificarem que a água era potável teriam que ser diárias, tendo até sido referido uma recente Lei, lançada à muito pouco tempo.

Ora, nós consideramos, de fato, que proceder à análise da qualidade das águas dos fontanários públicos da freguesia seja uma opção da competência do executivo da Junta. Podem optar por realizar ou não realizar as ditas análises. Mas essa escolha tem de ser assumida com responsabilidade e tem de ser assumida conhecendo, realmente, todas as implicações da questão. Algo que não se verificou, nem se verifica.

O Decreto-Lei que estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano é o 306/2007, de 27 de Agosto, em vigor quase há quatro anos! Este Decreto-Lei tem como objeto estabelecer o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano, tendo por objetivo proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes da eventual contaminação dessa água e assegurar a disponibilização tendencialmente universal de água salubre, limpa e desejavelmente equilibrada na sua composição; e estabelecer ainda os critérios de repartição da responsabilidade pela gestão de um sistema de abastecimento público de água para consumo humano, quando a mesma seja partilhada por duas ou mais entidades gestoras. Podem consultar o referido diploma aqui: Decreto-Lei n.º 306/2007. D.R. n.º 164, Série I de 2007-08-27.

Que nos diz este documento sobre fontanários públicos? - poderão vocês perguntar.
A resposta é clara e óbvia. Quando um fontanário não está ligado à rede pública, as análises à qualidade da água terão de ser realizadas para atestar a sua qualidade e, no caso em que não seja feito esse controlo, é necessário (leia-se obrigatório) afixar placas informativas de «Água não controlada» ou de «Água imprópria para consumo humano».
Se o controlo se realizar, é necessário que tenha uma base de periodicidade diária? - poderão vocês, também, perguntar.
A resposta é um rotundo não! O controlo diário pode acontecer no caso de distribuição em alta (ou seja massificado), caso que se aplica às Estações de Tratamento de Água (ETA´s). No caso dos fontanários públicos, não ligados à rede pública de distribuição, a periodicidade das análises vária consoante o parâmetro em estudo, o consumo diário e a população abrangida pelo sistema, mas de uma forma geral e depois de analisado o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, podemos afirmar que se devem efectuar as seguintes análises: "Controlo de rotina 1" – 6 amostras anuais; "Controlo de rotina 2" – 2 amostras anuais; "Controlo de inspeção" – 1 amostra anual. Para tornar tudo mais simples e barato basta efetuar o controlo de qualidade de 2 em 2 meses. Ou seja, no 1º semestre fazer um controlo completo ("rotina 1" + "rotina 2" + "inspeção") e 2 controlos simples ("rotina 1"); no 2º semestre fazer um controlo intermédio ("rotina 1" + "rotina 2") e 2 controlos simples ("rotina 1").

Portanto, a Junta de Freguesia pode, realmente, optar por não realizar as referidas análises à qualidade das águas. Mas, a mesma Junta de Freguesia tem o dever de estar plenamente segura e informada das suas decisões e respetivas implicações, caindo por terra o argumento utilizado que seriam necessárias análises diárias, quando no máximo poderiam ser feitas apenas 6 análises por ano para aferir da potabilidade da água. Mostra bem como são tomadas as decisões por este executivo! Por outro lado, uma implicação imediata da opção de não analisar as águas é a obrigatoriedade de informar as pessoas de que a água dos fontanários não é controlada, pela afixação nos respetivos locais de cartazes que façam, precisamente, essa alusão, como se pode verificar na alínea n.º 6, artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto.

Por isso, insistimos junto da Junta de Freguesia e apelamos ao bom senso dos seus membros, para repararem uma situação que está em incumprimento e à margem da Lei à, pelo menos, quase ano e meio: a afixação de cartazes, junto dos fontanários da freguesia, com a indicação de "ÁGUA NÃO CONTROLADA". Saliente-se que estas placas apenas alertam o cidadão para o facto de a água daquela fonte ou fontanário não ser sujeita a um plano de análises periódicas, tal como escolha da Junta de Freguesia.
Isto não significa que as águas não são potáveis ou são impróprias para consumo, nada disso! Aliás, devemos referir que também nós consumimos água da Poça da Bácora, mas devemos todos estar plenamente informados (como é dever das Juntas de Freguesia) que não existe qualquer controlo de qualidade sobre essas águas, não havendo dados concretos nem certezas sobre essa mesma qualidade, estando a Junta sujeita a eventuais sanções inscritas no mesmo Decreto-Lei. Ao consumirmos águas destes fontanários públicos estamos a fazê-lo à nossa responsabilidade e - todos - temos de ter consciência desse facto.

Mas acima de tudo, é preciso sermos responsáveis e assumirmos as nossas escolhas e opções, agindo em conformidade, ainda para mais, tratando-se de assuntos tão delicados como este, em que está em causa a qualidade de um bem tão precioso como a água e o impacto que poderá ter nas pessoas.


Juntos por Trandeiras.

Assembleia de Freguesia

Ola amigos Trandeirenses,

Realizou-se no passado dia 21 de Abril, uma Assembleia de Freguesia, cujo ponto principal da ordem de trabalhos foi a discussão e votação do relatório de atividades e contas da gerência da Junta de Freguesia de Trandeiras, do ano de 2010 (que se encontra já disponível para download neste post ou na barra lateral em Documentos da Freguesia).

A Assembleia de Freguesia contou com a presença de dois novos elementos, em substituição dos membros eleitos pela coligação Juntos por Braga, sendo estes o Viriato Carvalho e o Rui Silva.
Depois de lida a ata da Assembleia anterior, passou-se ao período antes da ordem do dia, tendo os elementos da coligação tomado a palavra e interpelado a Assembleia e a Junta de Freguesia sobre alguns temas relevantes, nomeadamente, os problemas com o piso da Rua 25 de Abril, uma preocupação que nos chegou por intermédio de um núcleo de moradores, que alertaram para as enormes crateras existentes na rua e que já se registam há muito tempo, causando naturais desconfortos a quem por lá passa e, em especial, a quem lá reside; e uma outra preocupação, que nos chegou, igualmente por via de alguns moradores da freguesia, sobre o crescente número de cães vadios que vão proliferando por Trandeiras. Esta situação causa problemas naturais, como o risco de acidente, risco de prejuízos em bens privados, problemas de limpeza e saúde pública, entre outros, sugerindo que a Junta de Freguesia se interessasse pela resolução deste problema.
Foi entregue, de seguida, a informação escrita do presidente da junta acerca da atividade por si ou pela junta exercida, bem como da situação financeira da freguesia (que se encontra na barra lateral em Documentos da Freguesia).

Depois, seguiu-se o assunto principal da ordem de trabalhos iniciando-se a discussão do relatório de atividades e contas da Junta de Freguesia, referente a 2010. Os dois elementos da coligação Juntos por Braga voltaram a tomar a palavra e começaram pela análise que faziam do relatório de atividades, que consideraram de pobre, genérico e inconclusivo! Um relatório de atividades deve mostrar, detalhadamente, tudo o quanto foi feito na freguesia durante o ano. O que se vê é um conjunto de tópicos completamente genérico, que nada esclarece e nada mostra, em concreto, do que foi efetuado. Não se sabe que melhoramentos foram feitos e onde foram feitos, que apoios foram prestados, de que forma se colaborou nas ações mencionadas. É, portanto, um relatório minimalista, próprio da política do copy/paste e da “lei do menor esforço”, evidenciado, sucessivamente, por esta Junta.
Relativamente às contas da gerência da Junta de Freguesia, apresentadas no mesmo documento, os elementos da coligação começaram por referir que, no passado ano este executivo falhou redondamente no grau de execução orçamental, que se fixou nos 47,6%, número francamente baixo, fruto eventualmente, do pouco rigor e competência com que constrói e planeia as atividades e os orçamentos que apresenta.
De seguida, demonstraram estranheza pela falta de alguns documentos essenciais e obrigatórios na apresentação de Contas das Juntas de Freguesia, definidos pelo POCAL, tais como a Execução do Plano Plurianual de Investimentos, a Caracterização da Entidade e o Mapa de Operações de Tesouraria, que não foram fornecidos por este executivo, bem como a ausência do Inventário da Freguesia, documento não obrigatório, mas essencial para analisar a gestão do executivo. Estes factos são o comprovativo da forma de trabalhar desta Junta, sempre minimalista e sem se dar a grandes trabalhos, demonstrando falta de brio e rigor nas suas ações.
Postas estas considerações iniciais, os elementos da coligação passaram à colocação de questões específicas sobre o relatório e contas, que levantava grandes interrogações a quem o analisava. Entre as que foram abordadas, deixamos as mais pertinentes.
Em primeiro, questionaram os proveitos e gastos com o parque desportivo, questão que tem sido sucessivamente discutida em Assembleia e que, apesar de constantes tentativas nesse sentido, não tem sido devidamente esclarecida. Foi comunicado, na resposta a uma solicitação de informação por parte de membros desta coligação, em 18 de Janeiro de 2010, que “…o proprietário do Parque Desportivo é a Junta de Freguesia de Trandeiras, a qual assinou em 31 de Maio de 2001 com a escola Fernando Pires, para uso das instalações desportivas, comprometendo-se a mesma instituição [Escola Fernando Pires] a administrar o espaço, sendo responsáveis pela manutenção e despesas do mesmo.”. Ora, sendo a Escola de Futebol Fernando Pires responsável pela manutenção e despesas do Parque Desportivo, porque apresenta a Junta de Freguesia despesas de manutenção do referido parque? Ademais, não estando mencionado nenhum aluguer das instalações por parte da Escola de Futebol Fernando Pires, porque continua a Junta a indicar que recebe uma verba proveniente do aluguer do parque desportivo, sendo a administração do espaço da responsabilidade da citada instituição? E, mesmo considerando a irregular situação de haver um pagamento das despesas do parque através da Junta, pela escola de futebol, porque não são os valores recebidos exatamente iguais aos despendidos?

	Código	Classificação económica	Valor	Totais		Diferença
Receita	07.02.01.01	Aluguer - Parque desportivo	2.668,36 €	2.668,36 €		-438,19 €
Despesas	02.02.01.02	Eletricidade parque desportivo	2.887,79 €	3.106,55 €	4.306,55 €
	02.02.01.04	Água parque desportivo	218,76 €
	04.07.01.06	G.D.R. Trandeiras	1.200,00 €

Ainda neste assunto, dizia o mesmo esclarecimento da Junta, “…comprometendo-se a Junta de Freguesia a atribuir um subsídio mensal de 100 euros para ajudas das despesas inerentes [à utilização do parque desportivo pelo GDRT], ficando desta forma o G.D.R. de Trandeiras isento de qualquer despesa inerente ao parque desportivo…”. Ora se a Junta de Freguesia ainda subsidia, desta forma, a utilização do parque desportivo, significa que participa nas despesas do mesmo, sendo estas superiores às apresentadas nos documentos, ou então dá-se um duplo registo, uma vez que a água e luz paga, mais o subsídio atribuído ao GDRT excedem largamente o que entra no aluguer.

Depois, referiram-se a uma outra questão que levantava grandes dúvidas e que se prendia com as receitas e despesas inerentes à escola EB1 e ao Jardim de Infância. Sendo estas duas instituições da responsabilidade local municipal e agindo a Junta de Freguesia, como que um intermediário, que recebe as verbas para as aplicar com as despesas com estas instituições, como existe uma diferença entre os recebimentos e os gastos neste caso? Não deveria a Junta apresentar saldos iguais nos recebimentos e despesas com estas duas instituições?
Analisando todas as rubricas constantes no relatório de contas, verifica-se que em recebimentos com estas duas instituições existe um valor de 62.196,59€ e em despesas com as mesmas existe um valor de 58.368,44€, o que resulta num excesso de 3.828,15€. Para além disso, existe uma verba recebida, referente a Refeições do Jardim de Infância com o valor de 21.095,63€ e nas despesas, em Refeições do Jardim de Infância, é apresentado um valor de 16.839,61€.

Em seguida, foi referido que por opção deste executivo não se procederam a análises à qualidade das águas dos fontanários da freguesia, durante o ano de 2010, uma vez que não há um único cêntimo gasto nessa rubrica, apesar de orçamentada em 500€. Apesar de se respeitar a opção da junta de freguesia, não se pode deixar de alertar para o facto de que entrou em vigor, em 2007, o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, que pretende esclarecer e garantir a qualidade da água consumida pelos cidadãos. No que se refere às fontes e fontanários, este diploma faz a indicação que nos casos em que o abastecimento de água ao domicílio está assegurado por rede pública, as fontes e fontanários cuja origem seja de nascente, ou são sujeitas a análises periódicas, segundo um plano aprovado pelo IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos), ou então têm de ter aplicado na sua face uma placa com a indicação ÁGUA NÃO CONTROLADA, que não foi feito pela Junta. Estas placas apenas alertam o cidadão para o facto da água daquela fonte ou fontanário não ser sujeita a um plano de análises periódicas aprovado pelo IRAR.

Finalmente, da análise ao documento de prestação de contas saltou à vista uma questão que se prendia com rubricas genéricas que não especificam em que foram gastas as verbas indicadas. Nesse sentido, foram encontradas as seguintes rubricas que nada dizem sobre em que foram gastas as verbas descritas, totalizando 16.829,65€:

Código	Classificação económica	Valor gasto
02.02.01.06	Encargos de instalações - Vários serviços	165,00 €
02.02.03.11	Conservação de bens - Vários bens	1.789,60 €
04.07.01.07	Instituições sem fins lucrativos - outras	100,00 €
07.01.04.08.39	Viação rural - vários	8.468,75 €
07.01.04.14.02	Saneamento - Várias ruas	6.306,30 €

Salientaram-se, em especial, as rubricas «02.02.03.11 – Conservação de bens: vários bens», que estava inicialmente orçamentada em 500€, tendo contudo sido gastos mais 1.289,60€ do que inicialmente previstos; a rubrica «07.01.04.14.02 – Saneamento: várias ruas», inicialmente orçamentada em 100€, mas onde foram gastos afinal mais 6.26,30€ do que o previsto; e ainda, «02.02.01.06 – Encargos de instalações: vários serviços», onde foram gastos 165€, quando estavam orçamentados 100€. São valores consideravelmente altos, superiores aos inicialmente orçamentos, e que não permitem saber em que situação foram gastos.

De seguida, os elementos da Junta de Freguesia, procuraram responder às questões colocadas e esclarecer as situações levantadas, mostrando-se em alguns pontos hesitantes. O documento foi, de seguida, colocado à votação, tendo sido aprovado com duas abstenções.


Juntos por Trandeiras.