Enquanto vamos aguardando pela marcação de nova Assembleia de Freguesia, onde será apresentado o plano de actividades e orçamento para o próximo ano de 2010, deixo aqui uma reflexão, feita por Joaquim Marques do blog "Oposição nas Freguesias", que aborda a temática da Democracia no poder local. Mais do que concordar (ou não) ou subscrever (ou não) as ideias do texto, deixo o mote para que se possa discutir as concepções e assuntos abordados, numa óptica de debater uma maior abertura e participação de todos nós no processo de discussão e tomada de decisões e participação activa de cidadania.
Poder local - fraca democracia
Fraca e frágil é a prática da democracia no poder local onde são muitas e notórias as debilidades. A democracia nas autarquias locais tem sido entendida como a organização das estruturas administrativas e politicas locais repousando sempre mais em conceitos como administração local, descentralização, autonomia local, poder local sendo o conceito de democracia considerado mais como um assunto de governo central. Porém se a descentralização e o reconhecimento da autonomia local significam uma abertura na organização das estruturas administrativas não significa necessariamente que haja democracia local, pois os órgãos de poder local, depois de eleitos, gerem os órgãos executivos a seu gosto e sem envolverem nem permitirem que a população local se envolva na administração local.
Estamos perante uma democracia reduzida à expressão mínima que consiste em poder eleger os órgãos locais e estes em poderem gerir os seus órgãos. Estamos longe de uma democracia local. A existência de uma democracia local deveria implicar um acentuado papel dos cidadãos na administração dos assuntos das suas comunidades locais. Nunca fomos capazes de atingir esse patamar, e o poder legislativo, entregue aos partidos, levou a que estes nunca tenham conseguido (ou não lhes interessou) criar um quadro legal capaz de criar e garantir meios de participação na vida autárquica.
Vejam-se as muitas limitações dos direitos da oposição e a quase impunidade em que podem agir as juntas que são órgãos de gestão das freguesias, e a dificuldade que as assembleias de freguesia têm para conseguir “fiscalizar” as juntas.
Em Portugal, foi com o 25 de Abril e consequente instauração do regime democrático que a Constituição de 1976 permitiu que as autarquias locais passassem a ser dotadas de órgãos eleitos. O princípio democrático consistia na possibilidade do povo escolher os seus eleitos, pelo que a democratização do poder local quase se resume, ainda hoje, a estas duas vertentes: descentralização e ao processo eleitoral, o que permite que os governos locais possam governar livremente ou gerir sem a intervenção do estado. Mas a democracia implica o povo, mas o povo ficou arredado.
Se a lei não foi capaz de resolver este problema, não se pode aplicar o direito nem se pode esperar que haja justiça no poder local. A reflexão política, ou melhor a reflexão promovida pela ciência política, está para além do direito e tem de saber lidar com os complexos problemas da democracia, onde a democracia local é sem dúvida um dos problemas mal estudado.
A democracia local está ocupada com funções administrativas e confinada ao processo eleitoral. Num Estado de Direito Democrático a democracia não se resume a esses processos, mas estende-se ao funcionamento dos órgãos de poder.
À luz da história, a existência de comunidades locais organizadas politicamente, é um facto constante ao longo de todos os tempos. Mas, a forma de organização política, tem sido mais a de um mandante, que tanto pode ser um líder carismático ou um ditador ou tirano e raramente tivemos períodos de lideranças democráticas. A experiência democrática, salvo experiências limitadas das cidades Estado Gregas é uma raridade. A descentralização, tem uma existência mais prolongada no tempo, de que os municípios são desde a Idade Média a expressão mais visível. Mas essa organização não surge como princípio local, surge antes como uma estruturação no âmbito do Estado, embora acompanhada de princípios de inspiração democrática. E, foi-se firmando a ideia de que a democracia nacional implicava também uma democracia local. Criou-se desde cedo a convicção de que era a nível local que havia mais possibilidades de aprofundar a democracia dada a proximidade que seria possível estabelecer entre os órgãos de administração e as populações. No poder local esse processo falhou e a democracia é uma miragem. Um princípio fundamental da democracia local deveria consistir em criar mecanismos que permitam uma participação activa dos cidadãos nas deliberações que forem tomadas sobre assuntos da comunidade em que residem.
publicado por Joaquim Marques, in Oposição das Freguesias (blog)
Juntos por Trandeiras.
2 comentários:
Olá caros amigos,
Democracia é uma palavra derivada do grego, “demokratía”, que significa governo do povo. Foi, de facto, na antiga Grécia que o governo do povo começou a ser considerado e praticado. Desde então, até aos nossos dias, muitas evoluções e mutações tem sofrido esta ideia. É, naturalmente, impensável termos uma democracia tal qual a dos primeiros tempos nas cidades-estado gregas, mas a que temos actualmente apresenta, a meu ver, algumas lacunas mais até pela própria cultura da nossa sociedade.
Democracia é, genuinamente, a forma mais justa e equitativa de gerir uma sociedade, um país, uma região, ou localidade. Em Portugal, foi só com o 25 de Abril de ’75 que iniciamos um período democrático que perdura até aos dias de hoje. Contudo, quiçá exageradamente amordaçados pelos resquícios de um regime totalitário, assistimos à evolução de uma democracia onde os conceitos e ideais fundamentais estão um pouco deturpados e mal entendidos.
Tenho para mim que passamos dos oito para o oitenta e a sociedade que hoje temos reflecte um pouco esta ideia. Muitos, ainda hoje, julgam que liberdade é fazer tudo o que lhes apetece e que democracia é o estado que proporciona essa liberdade. Ora essa não é a ideia da democracia, nem tão pouco, a da liberdade. Os partidos políticos contribuíram, em muito, para a proliferação desta assumpção, pois não foram capazes, nos primeiros tempos, de assegurar a implementação ideológica da democracia, nem especialmente, de educar o povo nos ideais da democracia e liberdade.
É, por isso, que chegados aos nossos dias, vemos um grande afastamento das pessoas da discussão e vida política e assistimos à degradação cada vez maior da classe política. É comum ouvir-se: “Vais-te meter em política? Ui, cuidado que é tudo um bando de aldrabões e gatunos”, ou coisas do género. Isto acontece, naturalmente, pelos maus exemplos que assistimos por parte de políticos proeminentes, pelos sinais exteriores que estes aparentam e pela nossa exacerbada capacidade de julgar e generalizar, mas também pela falta de cultura e educação democrática gritantes que temos no nosso país! E é por isto, que quando alguém assume a diferença, exprime uma opinião ou ideia divergente, age segundo o que lhe parece mais correcto mesmo contra o estado de coisas instalado, logo se levantam vozes e protestos, como se tal acto fosse um sacrilégio ou uma bizarria.
Não é pois de estranhar que a classe política não consiga legislar de forma eficaz o bom funcionamento dos órgãos de poder democrático (se calhar nem se interessa muito com isso) e que cada vez mais pessoas julguem que a sua participação na vida democrática se esgote com o voto na urna! Pois, meus amigos, devo dizer-vos que o voto é o mais pequeno gesto que podem fazer. Dir-me-ão que é o mais cómodo. Eu voto, num projecto, num grupo de pessoas, e depois eles que governem à vontade deles e que decidam por mim.
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Pois, deixem-me que vos diga, que a nossa participação na vida política não se esgota na urna. E ainda para mais ao nível local. Eu sei que a Lei não deixa grande margem de manobra para uma participação efectiva dos cidadãos nas decisões, mas ainda assim permite-nos participar e nós (que tanto defendemos acerrimamente o direito/dever de voto) temos também o direito/dever de nos interessarmos e associarmos à vida política das nossas comunidades. Podemos e devemos informar-nos bem sobre os problemas e carências das nossas comunidades locais e das acções que são levadas a cabo, podemos e devemos verificar e zelar pela gestão correcta e sustentada dos recursos públicos ao nosso dispor, podemos e devemos exigir que se respeitem os órgãos de poder local e que as coisas se façam com brio e com competência.
Concluo, dizendo que compreendo e concordo com o teor do texto escrito pelo Sr. Joaquim Marques, mas quis chamar a atenção para outra questão relacionada que se prende, não com a lei ou estruturas em si, mas com a participação e cultura democrática dos cidadão e que me parece, também, interessante associar a estas ideias presentes no texto.
Ricardo Lopes.
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