Assembleia de Freguesia

Ola amigos Trandeirenses,

Realizou-se no passado dia 21 de Abril, uma Assembleia de Freguesia, cujo ponto principal da ordem de trabalhos foi a discussão e votação do relatório de atividades e contas da gerência da Junta de Freguesia de Trandeiras, do ano de 2010 (que se encontra já disponível para download neste post ou na barra lateral em Documentos da Freguesia).

A Assembleia de Freguesia contou com a presença de dois novos elementos, em substituição dos membros eleitos pela coligação Juntos por Braga, sendo estes o Viriato Carvalho e o Rui Silva.
Depois de lida a ata da Assembleia anterior, passou-se ao período antes da ordem do dia, tendo os elementos da coligação tomado a palavra e interpelado a Assembleia e a Junta de Freguesia sobre alguns temas relevantes, nomeadamente, os problemas com o piso da Rua 25 de Abril, uma preocupação que nos chegou por intermédio de um núcleo de moradores, que alertaram para as enormes crateras existentes na rua e que já se registam há muito tempo, causando naturais desconfortos a quem por lá passa e, em especial, a quem lá reside; e uma outra preocupação, que nos chegou, igualmente por via de alguns moradores da freguesia, sobre o crescente número de cães vadios que vão proliferando por Trandeiras. Esta situação causa problemas naturais, como o risco de acidente, risco de prejuízos em bens privados, problemas de limpeza e saúde pública, entre outros, sugerindo que a Junta de Freguesia se interessasse pela resolução deste problema.
Foi entregue, de seguida, a informação escrita do presidente da junta acerca da atividade por si ou pela junta exercida, bem como da situação financeira da freguesia (que se encontra na barra lateral em Documentos da Freguesia).

Depois, seguiu-se o assunto principal da ordem de trabalhos iniciando-se a discussão do relatório de atividades e contas da Junta de Freguesia, referente a 2010. Os dois elementos da coligação Juntos por Braga voltaram a tomar a palavra e começaram pela análise que faziam do relatório de atividades, que consideraram de pobre, genérico e inconclusivo! Um relatório de atividades deve mostrar, detalhadamente, tudo o quanto foi feito na freguesia durante o ano. O que se vê é um conjunto de tópicos completamente genérico, que nada esclarece e nada mostra, em concreto, do que foi efetuado. Não se sabe que melhoramentos foram feitos e onde foram feitos, que apoios foram prestados, de que forma se colaborou nas ações mencionadas. É, portanto, um relatório minimalista, próprio da política do copy/paste e da “lei do menor esforço”, evidenciado, sucessivamente, por esta Junta.
Relativamente às contas da gerência da Junta de Freguesia, apresentadas no mesmo documento, os elementos da coligação começaram por referir que, no passado ano este executivo falhou redondamente no grau de execução orçamental, que se fixou nos 47,6%, número francamente baixo, fruto eventualmente, do pouco rigor e competência com que constrói e planeia as atividades e os orçamentos que apresenta.
De seguida, demonstraram estranheza pela falta de alguns documentos essenciais e obrigatórios na apresentação de Contas das Juntas de Freguesia, definidos pelo POCAL, tais como a Execução do Plano Plurianual de Investimentos, a Caracterização da Entidade e o Mapa de Operações de Tesouraria, que não foram fornecidos por este executivo, bem como a ausência do Inventário da Freguesia, documento não obrigatório, mas essencial para analisar a gestão do executivo. Estes factos são o comprovativo da forma de trabalhar desta Junta, sempre minimalista e sem se dar a grandes trabalhos, demonstrando falta de brio e rigor nas suas ações.
Postas estas considerações iniciais, os elementos da coligação passaram à colocação de questões específicas sobre o relatório e contas, que levantava grandes interrogações a quem o analisava. Entre as que foram abordadas, deixamos as mais pertinentes.
Em primeiro, questionaram os proveitos e gastos com o parque desportivo, questão que tem sido sucessivamente discutida em Assembleia e que, apesar de constantes tentativas nesse sentido, não tem sido devidamente esclarecida. Foi comunicado, na resposta a uma solicitação de informação por parte de membros desta coligação, em 18 de Janeiro de 2010, que “…o proprietário do Parque Desportivo é a Junta de Freguesia de Trandeiras, a qual assinou em 31 de Maio de 2001 com a escola Fernando Pires, para uso das instalações desportivas, comprometendo-se a mesma instituição [Escola Fernando Pires] a administrar o espaço, sendo responsáveis pela manutenção e despesas do mesmo.”. Ora, sendo a Escola de Futebol Fernando Pires responsável pela manutenção e despesas do Parque Desportivo, porque apresenta a Junta de Freguesia despesas de manutenção do referido parque? Ademais, não estando mencionado nenhum aluguer das instalações por parte da Escola de Futebol Fernando Pires, porque continua a Junta a indicar que recebe uma verba proveniente do aluguer do parque desportivo, sendo a administração do espaço da responsabilidade da citada instituição? E, mesmo considerando a irregular situação de haver um pagamento das despesas do parque através da Junta, pela escola de futebol, porque não são os valores recebidos exatamente iguais aos despendidos?

	Código	Classificação económica	Valor	Totais		Diferença
Receita	07.02.01.01	Aluguer - Parque desportivo	2.668,36 €	2.668,36 €		-438,19 €
Despesas	02.02.01.02	Eletricidade parque desportivo	2.887,79 €	3.106,55 €	4.306,55 €
	02.02.01.04	Água parque desportivo	218,76 €
	04.07.01.06	G.D.R. Trandeiras	1.200,00 €

Ainda neste assunto, dizia o mesmo esclarecimento da Junta, “…comprometendo-se a Junta de Freguesia a atribuir um subsídio mensal de 100 euros para ajudas das despesas inerentes [à utilização do parque desportivo pelo GDRT], ficando desta forma o G.D.R. de Trandeiras isento de qualquer despesa inerente ao parque desportivo…”. Ora se a Junta de Freguesia ainda subsidia, desta forma, a utilização do parque desportivo, significa que participa nas despesas do mesmo, sendo estas superiores às apresentadas nos documentos, ou então dá-se um duplo registo, uma vez que a água e luz paga, mais o subsídio atribuído ao GDRT excedem largamente o que entra no aluguer.

Depois, referiram-se a uma outra questão que levantava grandes dúvidas e que se prendia com as receitas e despesas inerentes à escola EB1 e ao Jardim de Infância. Sendo estas duas instituições da responsabilidade local municipal e agindo a Junta de Freguesia, como que um intermediário, que recebe as verbas para as aplicar com as despesas com estas instituições, como existe uma diferença entre os recebimentos e os gastos neste caso? Não deveria a Junta apresentar saldos iguais nos recebimentos e despesas com estas duas instituições?
Analisando todas as rubricas constantes no relatório de contas, verifica-se que em recebimentos com estas duas instituições existe um valor de 62.196,59€ e em despesas com as mesmas existe um valor de 58.368,44€, o que resulta num excesso de 3.828,15€. Para além disso, existe uma verba recebida, referente a Refeições do Jardim de Infância com o valor de 21.095,63€ e nas despesas, em Refeições do Jardim de Infância, é apresentado um valor de 16.839,61€.

Em seguida, foi referido que por opção deste executivo não se procederam a análises à qualidade das águas dos fontanários da freguesia, durante o ano de 2010, uma vez que não há um único cêntimo gasto nessa rubrica, apesar de orçamentada em 500€. Apesar de se respeitar a opção da junta de freguesia, não se pode deixar de alertar para o facto de que entrou em vigor, em 2007, o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, que pretende esclarecer e garantir a qualidade da água consumida pelos cidadãos. No que se refere às fontes e fontanários, este diploma faz a indicação que nos casos em que o abastecimento de água ao domicílio está assegurado por rede pública, as fontes e fontanários cuja origem seja de nascente, ou são sujeitas a análises periódicas, segundo um plano aprovado pelo IRAR (Instituto Regulador de Águas e Resíduos), ou então têm de ter aplicado na sua face uma placa com a indicação ÁGUA NÃO CONTROLADA, que não foi feito pela Junta. Estas placas apenas alertam o cidadão para o facto da água daquela fonte ou fontanário não ser sujeita a um plano de análises periódicas aprovado pelo IRAR.

Finalmente, da análise ao documento de prestação de contas saltou à vista uma questão que se prendia com rubricas genéricas que não especificam em que foram gastas as verbas indicadas. Nesse sentido, foram encontradas as seguintes rubricas que nada dizem sobre em que foram gastas as verbas descritas, totalizando 16.829,65€:

Código	Classificação económica	Valor gasto
02.02.01.06	Encargos de instalações - Vários serviços	165,00 €
02.02.03.11	Conservação de bens - Vários bens	1.789,60 €
04.07.01.07	Instituições sem fins lucrativos - outras	100,00 €
07.01.04.08.39	Viação rural - vários	8.468,75 €
07.01.04.14.02	Saneamento - Várias ruas	6.306,30 €

Salientaram-se, em especial, as rubricas «02.02.03.11 – Conservação de bens: vários bens», que estava inicialmente orçamentada em 500€, tendo contudo sido gastos mais 1.289,60€ do que inicialmente previstos; a rubrica «07.01.04.14.02 – Saneamento: várias ruas», inicialmente orçamentada em 100€, mas onde foram gastos afinal mais 6.26,30€ do que o previsto; e ainda, «02.02.01.06 – Encargos de instalações: vários serviços», onde foram gastos 165€, quando estavam orçamentados 100€. São valores consideravelmente altos, superiores aos inicialmente orçamentos, e que não permitem saber em que situação foram gastos.

De seguida, os elementos da Junta de Freguesia, procuraram responder às questões colocadas e esclarecer as situações levantadas, mostrando-se em alguns pontos hesitantes. O documento foi, de seguida, colocado à votação, tendo sido aprovado com duas abstenções.


Juntos por Trandeiras.