Quem leu ontem (dia 4 de Fevereiro) o jornal "Diário do Minho" deparou-se com uma notícia, no mínimo, curiosa. Dizia em manchete este periódico que "Município executa sociedade anónima que detém com construtoras. Ministério Público vai penhorar bens da empresa da parceria de Braga".
A SGEB - Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga - é uma sociedade criada, no âmbito de uma Parceria Público-Privada, para assegurar a construção e gestão de diversos equipamentos desportivos e da qual, a Câmara Municipal de Braga, detém 49% (sendo que os restantes 51% pertencem a duas empresas de construção: a ABB e a ACF).
Naturalmente que foi a SGEB a responsável pelo arrelvamento do Parque Desportivo de Trandeiras, sendo esta que detém a posse desse mesmo relvado por um período de 30 anos.
É certo que todos os anos a Câmara de Braga paga a esta sociedade uma determinada renda pela construção e gestão dos equipamentos (tal foi confirmado pelo Presidente da Junta na última Assembleia, aquando da discussão do orçamento para 2012), nomeadamente, pelo relvado sintético do Parque Desportivo de Trandeiras.
Vemos agora que esta sociedade, na qual a própria Câmara tem uma palavra a dizer, avançou com "obras sem as respetivas licenças", pelo que a Câmara avançou com 33 processos de contra-ordenação, que resultaram em coimas de aproximadamente 131 mil euros. Como a SGEB não contestou e não pagou os referidos valores, a Câmara decidiu avançar para uma ação de penhora sobre a sociedade. Mas como a SGEB não possui bens móveis, segundo avança a notícia, a penhora poderá ser executada pela penhora de parte das referidas rendas, ou até pela penhora de algum dos campos sintéticos construídos.
Confusos? Admirados? Surpreendidos? Perplexos? Nada disso... Só mais um belo exemplo das infames PPP's, as Parcerias Público Privadas, que tanto têm depauperado os cofres de Estado e Autarquias.
Para este ramalhete ficar completo só faltava mesmo a Câmara avançar para um pedido de insolvência da sociedade. E cá em Trandeiras, só faltava mesmo vermos o relvado sintético penhorado!
Juntos por Trandeiras.
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