Realizou-se na noite de ontem a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, cujo único ponto da ordem de trabalhos era a discussão e votação do Relatório de Atividade e Contas da Gerência da Junta de Freguesia de Trandeiras, referente ao ano de 2011.
A Assembleia de Freguesia iniciou-se pelas 21h30, na sede da Junta de Freguesia, com a presença de todos os seus membros. Depois de lida e assinada a ata da sessão anterior, foi distribuída a folha de informações da Junta de Freguesia sobre as atividades por esta desenvolvida, tendo de seguida sido aberto o período antes da ordem do dia, registando-se apenas uma intervenção. Um dos elementos eleitos pela lista "Juntos por Braga" chamou a atenção para o problema dos cães vadios que se vem arrastando à já algum tempo e que começa a ser preocupante, dado que, recentemente, nasceu mais uma ninhada e alguns dos cães têm manifestado comportamentos agressivos, tendo chegado mesmo a morder, pelo menos, uma pessoa. Questionou-se, desta forma, a Junta de Freguesia sobre o que poderá esta fazer face à situação. O Presidente da Junta, começou por dizer que lamenta a situação, até porque um dos seus familiares já teria até sido mordido por um dos cães, mas que sempre que é chamada a AGERE, os cães fogem para terreno privado e, portanto, nada pode ser feito uma vez que os animais não podem ser capturados sem a autorização dos proprietários. Disse ainda que considera lamentável que haja quem dê proteção e alimente os cães dando, assim, continuidade à situação, mas que a Junta não pode fazer mais do que qualquer outro cidadãos, ou seja, ligar para o canil a comunicar a situação e pedir que venham recolher os animais.
De seguida, entrou-se na ordem do dia e o Presidente da Assembleia colocou à discussão o Relatório de Atividade e Contas apresentado pela Junta de Freguesia. Uma vez mais, os elementos eleitos pela lista "Juntos por Braga" pediram a palavra e colocaram uma série de questões e pedidos de esclarecimentos, nomeadamente:
- que existem vários valores no Relatório e Contas que não foram orçamentados no respetivo plano e orçamento, solicitando esclarecimento se tal não deveria ter sido comunicado à Assembleia (uma vez que se estavam a adicionar rubricas que não tinham sido projetadas);
- de seguida focaram a questão do Parque Desportivo, onde existe um claro défice entre o que é recebido e o que é gasto, sendo que, de aluguer a Junta recebe da Escola de Futebol Fernando Pires (EFFP) 3.067,39 €, mas gasta (só de luz e água, ou seja, manutenção, que está a cargo da EFFP) 3.484,52 €. Ou seja, existe um claro prejuízo, quando os custos de manutenção estão protocolarmente assumidos pela EFFP. E para além disto, acresce no campo das despesas um valor, concedido ao GDRT, de 2.132,92 €, que serve para ajudar nos custos de manutenção do Parque Desportivo. Portanto, com o Parque Desportivo, a Junta recebe da EFFP 3.067,39 €, mas gasta 5.617,44 € (em luz, água e no apoio ao GDRT)!
- focaram de seguida um assunto relativo ao valor gosto em Internet pela Junta de Freguesia. A Junta pagou em 2011, pela Internet 457,33 €, mais 44,02 € do que no ano anterior, o que significa um valor mensal na ordem dos 38,11 €. Como justifica a Junta de Freguesia este valor tão elevado? Porque precisa a Junta de Freguesia de um serviço de Internet mais dispendioso do que um de banda larga móvel ilimitada? (Veja-se o exemplo da Internet da Escola EB1, que ronda os 15,42 € mensais, isto é, 185,00 € anuais).
- pediram esclarecimentos sobre a que se referiam os 153 € da rubrica Sociedades e quase-sociedades não financeiras públicas.
- questionaram também a verba recebida em Transferências Continente - Águas pluviais (que não constava do Orçamento de 2011), sobre a sua proveniência e se teria sido gasta na rua Padre Sebastião Mota Lopes, ou se não, em quê?
- pediram esclarecimentos sobre o aumento de 700 € em despesas de representação da Junta de Freguesia, relativamente ao valor gasto no ano anterior.
- levantaram, também, a questão sobre o valor de 192 € registada em Seminários, Exposições e Similares - Vários, uma vez que não era claro a que se referia essa verba.
- questionaram, ainda, sobre quem foram as Outras Instituições sem fins lucrativos a quem foi atribuída uma verba de 371,86 €.
Depois desta intervenção, o Presidente da Assembleia tomou a palavra e disse que apesar da Junta de Freguesia sempre ter esclarecido as questões colocadas em sessões anteriores, esta não estava obrigada a o fazer e por isso, caso quisesse, poderia simplesmente ignoras as questões e não prestar nenhum esclarecimento. Neste mesmo sentido, o Presidente da Junta de Freguesia, afirmou perante a Assembleia: "Não respondo porque isto não é uma auditoria! Não vou explicar nada!", acrescentando, brevemente, que quanto às rubricas constantes no Relatório e Contas que não haviam sido orçamentadas, tal não era necessário porque uma legislação recente permitia aos executivos das Juntas realizar essas alterações e, sobre a questão da Internet referiu "quem gere somos nós!".
Posto isto, o Presidente da Assembleia colocou o documento a votação, tendo este sido aprovado com os votos favoráveis dos eleitos pela lista do PS.
Face ao acontecido nesta sessão da Assembleia, os elementos eleitos pela coligação "Juntos por Braga" só têm a lamentar a atitude da Junta e Assembleia de Freguesia que se recusaram a esclarecer as duvidas suscitadas pelos documentos apresentados, contribuindo para que estas prevaleçam e se perpetuem, tendo inclusive sérias dúvidas sobre a não obrigação da Junta em responder às solicitações de esclarecimento. Não se compreende esta recusa em contribuir para o esclarecimento das questões levantadas, criando um estado de falta de transparência.
Comentário final para a questão da Internet da Junta de Freguesia. É certo que quem gere as questões ligadas à freguesia e aos seus recursos é este executivo, mas não convém esquecer que os recursos geridos são públicos, que para quem não entende, são de todos nós. Daí que, tendo a possibilidade de ter um serviço de Internet muito mais económico face ao existente atualmente (por exemplo), optar por não o fazer, ou é exemplo claro de má gestão, ou...
Juntos por Trandeiras.
2 comentários:
Ola,
Só comentar que, pessoalmente, não compreendo a necessidade de não esclarecer as questões suscitadas. Podendo ou não escusar-se a responder com bases legais, a atitude de preferir optar por uma situação onde a falta de transparência e a dúvida imperam, em nada dignifica o exercício da função autárquica.
Tal como o Mourinho, importa perguntar - Porquê?
Ricardo Lopes.
Enquanto o Ministério Publico não intervir com auditorias rigorosas a fim de apurar processos menos claros, a tendência destas politicas são para manter.
Nada melhor que esclarecer os orgãos próprios para esclarecimento e apuramento da verdade.
Nesse dia talvez a arrogância dê lugar ao dialogo!
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