Reforma da Administração Local - Algumas ideias

Ola amigos Trandeirenses,

Temos vindo a falar nos últimos tempos sobre a Reforma da Administração Local.
Sabemos que estamos na fase de discussão pública de um dos eixos dessa reforma, aquele que será porventura mais visível e mais suscetível de causar controvérsia. Deixamos, por isso, em "posts" anteriores as linhas gerais em que se processará essa reforma, de maneira a informar, mas também lançar a discussão sobre o assunto, que deverá interessar a todos, em especial, àqueles que têm responsabilidades inerentes ao facto de assumirem cargos eletivos.

Queremos, neste sentido, lançar aqui algumas ideias sobre esta matéria, resultantes de uma reflexão, que queremos alargada e partilhada.

O que se pretende com esta Reforma da Administração Local - que nos parece pertinente e necessária - é garantir uma maior qualidade e eficiência na gestão dos serviços e recursos públicos em Portugal, no fundo, fazer mais e melhor, com menos (o que nem sempre é fácil, mas dado o panorama nacional, nos parece possível). Este é o principal objetivo de toda esta ambiciosa reforma, que engloba um conjunto de medidas e retificações em vários quadrantes, que passam pelo sector empresarial local, pelo reforço e reformulação de competências locais, por um novo enquadramento legal local e por uma reorganização do território administrativo.
E é sobre este último aspeto que gostaríamos de focar o nosso discurso. E temos essa vontade, precisamente porque existe a oportunidade de sermos - todos, não só os eleitos locais - agentes ativos na construção desta questão. Dentro de aproximadamente, um mês e meio a discussão pública encerra sobre este assunto e se nós não conseguirmos debater qual a melhor maneira de se proceder a uma aglomeração de freguesias localmente, dar contributos para melhorar os critérios ou sugerir novos, discutir quais as especificidades e condicionantes que melhor serviriam os habitantes de Trandeiras, fruto de um debate sério e interessado, teremos como alternativa, um mapa definido pelo Governo central, sem olhar às especificidades inerentes a cada realidade, apenas guiada pela aplicação da Lei que será aprovada sobre este assunto e para a qual não teremos contribuído.

Por aquilo que nos foi dado a conhecer, através do Documento Verde e, também, de outras informações difundidas, a ideia da reorganização territorial assenta na agregação de freguesias, em termos de gestão, de forma a garantir uma maior coesão e administração territorial e dos serviços e recursos públicos, ou seja, deseja-se ganhar à escala e dimensão, procurando garantir que haja um melhor exercício  dos recursos, equipamentos, investimentos e serviços, providenciados pelos órgãos de administração públicos. Naturalmente que existe, também, um objetivo de redução de custos associado, que não é assumido como prioritário, mas que será contudo efetivo.

E neste capítulo muito se tem dito. Fala-se que esta reforma não trará reduções de custos e que servirá para aumentar ainda mais a despesa! Só de brincadeira se pode acreditar que será assim. E um fácil exercício de cálculo permite-nos concluir que uma nova freguesia (com pelo menos 5 mil habitantes) que surja da agregação de, por exemplo 5 ou 6 freguesias que rondem os mil habitantes, sairá menos onerosa que a soma das despesas com as anteriores freguesias. Cada uma daquelas freguesias (consideremos 5 freguesias) tinha um executivo composto por um Presidente de Junta, um Secretário e um Tesoureiro e uma Assembleia de Freguesia com sete elementos, ou seja, 15 pessoas no executivo e 35 nas Assembleias. Ora a nova freguesia, resultante da agregação daquelas cinco, terá um executivo com 5 pessoas - o Presidente, um Secretário e um Tesoureiro e dois Vogais - e uma Assembleia com 9 elementos (conforme a Lei atual). Passa-se de 50 pessoas para 14! E nem consideramos as reduções que serão conseguidas com as reformas que se efetuarão no Sector Empresarial Local.

Tem-se falado muito em "ganhar à escala". O que significa isso? Com freguesias maiores territorialmente será mais eficaz proceder a investimentos prioritários e providenciar mais e melhores serviços. A ideia anterior era a de que cada freguesia tinha de ter um conjunto de equipamentos e serviços ao seu dispor, mas isso torna complicado o investimento público efetivo, ainda para mais em tempos de contenção. Facilmente verificamos que se fizeram investimentos desajustados e desnecessários, com esbanjamento de recursos e fundos públicos. A titulo de exemplo, falo-vos de um caso que se passou no concelho vizinho de Fafe, mas do qual encontramos variadíssimos exemplos no nosso próprio concelho. No ano das últimas eleições autárquicas, tal como é habito entre os presidentes de câmara, existem inúmeras inaugurações de espaços e equipamentos públicos. Ora em Fafe, em duas freguesias vizinhas, com  cerca de 76 e 183 habitantes, respetivamente, o Presidente da Câmara procedeu à inauguração de dois polidesportivos (ao ar livre), um em cada freguesia! Numa freguesia com maior escala, haveria necessariamente um melhor racionamento do investimento. Todos concordamos que não eram necessários dois polidesportivos, tão próximos, para aquele número de habitantes e que com o mesmo investimento se poderiam providenciar outros e melhores serviços e equipamentos. É este o sentido de ganhar à escala.

Mas o que fazer em Trandeiras? Como deveremos encarar esta questão?
Sabemos o que nos diz a matriz orientadora para a reorganização do território na nossa freguesia: Trandeiras terá de se agrupar com outras freguesias para perfazer uma nova, com pelo menos 5 mil habitantes. Será que estes critérios nos servem? Ou poderemos pensar em outros melhores? Por exemplo, será que é mais interessante evoluirmos para uma agregação com outras freguesias, mas que não tenha necessariamente de ser com o mínimo de 5 mil habitantes? Será que em vez de falarmos em objetivos de mínimos de habitantes não podemos pensar noutro critério que nos pareça melhor para a nossa região? É nesta fase que nos encontramos e não na aplicação já certa dos critérios do Livro Verde, até porque os critérios finais poderão ser bastante diferentes dos atuais...
Importante será também considerar todos os outros fatores: históricos, culturais, de afinidade, interesses comuns... Não podemos esquecer a proximidade afetiva com Morreira e Lamas, resultante da vivência comunitária, em termos paroquiais. Não devemos esquecer, tão pouco, os serviços disponibilizados e utilizados referentes a Esporões - posto médico e o apoio do Centro Social e Paroquial de Esporões. Todas estas (e outras) questões terão de entrar na nossa reflexão e discussão. Só assim procuraremos e encontraremos, em conjunto, a melhor solução para todos. Mas para isso, é preciso não fugir ao problema, não ignorar a questão, não nos demitirmos das nossas responsabilidades, e promover a discussão e o debate.

Juntos por Trandeiras.