Reforma da Administração Local - Organização do Território

Ola amigos Trandeirenses,

Falamos já da Reforma da Administração Local, que se encontra em curso, e que está assente num documento publicado pelo Governo no final de Setembro último, chamado Documento Verde da Reforma da Administração Local.

Vimos que a reforma assenta fundamentalmente em quatro eixos distintos, mas interligados entre si, sendo que, o que mais discussão tem levantado, pelo impacto que terá nas populações, é o segundo eixo que se prende com a Organização do Território. Mas este é precisamente o eixo no qual as populações (ou seja, cada um de nós. Eu repito, cada um de nós!) têm algo a dizer e podem participar na sua construção. Isto acontece porque este eixo está, desde Novembro, aberto à discussão pública.

Importa então saber o que se pretende com esta Reforma, na vertente da Organização do Território. E isto é fundamental para podermos discutir convenientemente e com seriedade esta questão.

Nesse sentido, diz o Documento Verde, na sua pág. 10, que o objectivo principal deste eixo é:

"Realizar uma análise do actual mapa administrativo, promovendo a redução do actual número de Freguesias (4.259), pela sua aglomeração, dando origem à criação de novas Freguesias, com maior dimensão e escala, de acordo com as suas tipologias e salvaguardando as especificidades territoriais."

Mais à frente (págs. 11 e 21), é indicada qual a metodologia seguida:

"Definição de uma Matriz de Critérios que servirá de base ao debate local numa perspectiva orientadora, visando o reforço do poder de proximidade das novas Freguesias.
Pretende-se que o debate local seja ambicioso, assumindo o Governo o seu papel de promotor e agente estimulador deste diálogo."
"...ponderação de critérios relacionados com os serviços de proximidade prestados pelas Freguesias às populações, como por exemplo ATL e actividades para idosos;
Na elaboração da Legislação do novo Mapa Autárquico, as freguesias que forem agregadas verão respeitada a sua identidade, a sua toponímia, bem como a sua
história e cultura."

Temos, assim, que o objectivo é reformular o mapa administrativo em Portugal, com a criação de novas freguesias, que ganhem em dimensão e escala, de forma a proporcionar uma melhor gestão dos recursos e serviços públicos. Contudo, esta reordenação do mapa administrativo não se pretende imposta, antes pretende-se que sejam as populações, localmente, a debater e discutir esta questão, encontrando as melhores formas de o fazer, tendo por referência orientadora os critérios definidos pelo Governo e as especificidades locais, e sabendo de antemão que a identidade, história e cultura de cada freguesia actual será preservada.

É fundamental, então, conhecer quais os critérios orientadores para esta reorganização do território.
Actualmente existem 4259 freguesias e 308 municípios em Portugal, que o Governo dividiu em três classes, dependentes da densidade populacional, assim distribuídas:

Tipologia do Município em função da sua densidade populacional, pág. 22

Uma vez distinguidos os municípios e as freguesias de acordo com a sua topologia, encontramos no Documento Verde a proposta de matriz para os critérios de organização territorial que é a seguinte:

Proposta de Matriz de Critérios de Organização Territorial, pág. 23

Uma vez que o concelho de Braga tem uma densidade populacional, de acordo com os Censos 2011, de mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado, está classificado no Nível 1 e, por isso, serão aplicados os parâmetros incluídos no 1.º Critério. Ou seja, As freguesias em sede de município, que distam até 3 km da sede, terão de ter no mínimo 20 mil habitantes. As restantes freguesias - exteriores ao perímetro da cidade - serão agrupadas de acordo com dois critérios: aquelas que estão a menos de 10 km da sede do município, terão de ter no mínimo 5 mil habitantes; as que distam mais de 10 km da sede de município, terão de ter no mínimo 3 mil habitantes. Estes são os critérios base propostos, o que não significa que sejam estes os que aparecerão na Lei final. Estes servem somente para lançar e fomentar a discussão e interessa agora debatê-los e melhorá-los.


São estes os critérios apresentados pelo Governo como base de discussão, ou seja, isto é o que o Governo pretende com a Reforma da Administração Local. No entanto, a melhor forma de os ajustar, a melhor maneira de os conceber mediante as condições locais, a sugestão de novos e melhores critérios, cabe a cada um de nós. Todos temos voz e voto nesta matéria e todos podemos contribuir para esta reforma, tendo em conta as necessidades, as especificidades, as vontades, os interesses de cada população e local. E não podemos passar ao lado desta discussão sobre pena de vermos serem aplicados cegamente os critérios que serão incluídos na Lei final (que podem até ser bem diferentes destes do documento verde), só porque nos recusamos a discuti-los e melhorá-los, por birra, desinteresse, sobranceria ou má fé.

Juntos por Trandeiras.